Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 8350 A obrigação de fazer deverá ser cumprida em 10 dias após a empregador, uma vez que não se encontra aguardando ou intimação da parte ré para fazê-lo (cf. arts. 652, "d", da CLT, e 536 e executando quaisquer ordens. 537 do CPC), o que ocorrerá após o trânsito em julgado desta A condenação ao pagamento do tempo de espera do ônibus mostra decisão, sob p

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11761 de medidas de proteção coletivas e individuais, aplicando o A tentativa de imputar a culpa ao próprio trabalhador revela, não chamado princípio geral da prevenção. Nem mesmo demonstrou raro, a falta de boa organização no ambiente de trabalho e uma prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde ausência de consistente atitude preventiva

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 543 interpretação, além de ser absolutamente ilegal, induziria a uma A empresa recorrente pontua que "o encerramento da atividade aplicação equivocada do art. 486 da Consolidação das Leis do desta recorrente se deu, exclusivamente, em razão de ato Trabalho. proveniente do poder público, que primeiro suspendeu as atividades Embora não haja dúvidas de que os Decret

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 772 pericial pelo magistrado da instrução, que entendeu pela utilização prova emprestada com o intuito de contornar o problema. de laudos periciais como prova emprestada. Tal situação se torna ainda mais evidente quando a dificuldade de Rejeita-se. produção de prova técnica ocorre em um processo cuja matéria é Analisando-se os autos, verifica-se que o Juízo de

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 415 exercício de sua atividade laboral, por si só, já é suficiente para funções desempenhadas pelo obreiro na empresa, conclui-se que responsabilizar a reclamada pelos danos morais daí advindos. acertadamente decidiu o juízo de 1ª instância, pelo que há de se Quanto ao valor da indenização, de se ressaltar a importância de manter a aplicabilidade do mencionad

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1250 requer que seja a referida sentença considerada nula de pleno prova emprestada com o intuito de contornar o problema. direito, devendo os autos ser devolvidos à Origem para a devida Tal situação se torna ainda mais evidente quando a dificuldade de verificação das condições insalubres das atividades do empregado, produção de prova técnica ocorre em um process

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 2108 insalubridade para a mesma função, turno e linha de produção em mas também compatível e desejável no processo do trabalho, que labora (ou laborava) o reclamante, bem como o auto de conquanto viabilize e avulte a celeridade processual e a harmonia inspeção da vistoria, em decisão amplamente fundamentada, "in dos julgamentos em vários casos iguais" (TST-Ag-

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5206 decorre de mero adimplemento das obrigações trabalhistas serviços tem responsabilidade subsidiária quanto às obrigações assumidas pela empresa contratada, exigindo que seja trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora, desde que tenha demonstrada a conduta culposa do ente tomador dos serviços. participado da relação processual e conste do título execu

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3560 Assim, a movimentação da conta bancária para diversos fins movimentação de numerário, sendo verificada a ocorrência de desnatura a característica de poupança, ficando afastada a grande quantidade de "aplicações" e "resgastes", alegação de impenhorabilidade com fundamento no inciso X do movimentações próprias de uma conta corrente comum. 5 . artigo 8

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 747 valores pagos à reclamante quando da rescisão – TRCT ID se submeteu, a reclamante, não era de urgência ou emergência 43df8c6. (resposta ao quesito 14, ID b48f2bb). Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o Além disso, o exame demissional da reclamante foi realizado em pedido, para deferir os salários, reflexos e verbas rescisórias data anter