Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 10026 derivadas da presente condenação. g. DasDisposiçõesFinais Considerandoopatamar salarialdoautor,concedolhe,objetivamente,osbenefíciosdaJustiçaGratuita, nostermosdoartigo790,§3º,daCLT. Em se tratando de ação proposta na vigência da Lei 13.467/17,os honorários sucumbenciais são devidos na forma do artigo 791-A, § § , d a C L T . Asreclamadasarcarã

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 8433 Entretanto, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, ainda que salarialque são objeto da condenação (adicional de insalubridade, entidade beneficente, deve comprovar sua hipossuficiência férias gozadascomumterçoegratificaçãonatalina), financeira para obtenção do benefício da gratuidade da justiça. cabendoacadapartearcarcomasalíquotasque, por lei,

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 RÉU decadatítulo. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado ADVOGADO por Andréia Cristina Alves, para, nos termos da fundamentação, RÉU respeitada aprescrição declarada e como se apurar em regular liquidação de sentença, condenar Brasanitas Hospitalar – ADVOGADO Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda apagar: PERITO 11832 UNI

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2972 ENDEREÇO: Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 60, 4º Andar - CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Uberaba - AUTOR: AUTOR: VALDETE DE FATIMA BORGES MG RÉU: RÉU: AMJ CONFECCOES LTDA - ME e outros Nro Único CNJ : 0000705-67.2013.503.0152 EDITAL DE PRAÇA RECLAMANTE : Jose Angelo Mateus Andrade RECLAMADO : Mizza Transportes e Servicos Ltda. EXPED

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11544 apenasestimativos,traduzindoummontanteaproximado parafins deadequaçãodoritoprocessual, sendo certo que somente na fase de liquidação do julgado será possívelaferir-se,comprecisão, oimportedevido decadatítulo. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado porRoberto Emerson Madureira, para, nos termos da fundamentação e como for apurado em regular liq

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8502 apenasestimativos,traduzindoummontanteaproximadoparafinsd solidária,calculadassobreovalordeR$ eadequaçãodoritoprocessual, sendo certo que somente na fase 6.000,00,arbitradoàcondenação,noimportedeR$ 120,00. de Intimem-se. Nada mais. liquidação do julgado será se,comprecisão,oimportedevido possívelaferir- decadatítulo. Posto isso, julgo PROCEDENTE

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8504 g. DasDisposiçõesFinais Senhor Luiz Antonio Rowan Peixoto. Considerandoopatamar salarialdoautor,concedo- Há incidência previdenciária sobre os títulos de natureza l salarialque h e , o b j e t i v a m e n t e , são objeto da condenação osbenefíciosdaJustiçaGratuita,nostermosdoartigo790,§3º,da (saláriosegratificaçãonatalina),cab

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11686 reclamada a pagar-lhes a verba denominada SEXTA-PARTE, a EDALEIN.º11.496/2007.PARCELADENOMINADA-SEXTAPARTE- partir do período indicado (respectivamente em 18.11.2007 e .ARTIGO129DACONSTITUIÇÃODOESTADODESÃOPAULO.BASE 14.8.2006), que deverá incidir sobre a totalidade dos seus D vencimentos, como salário-base, gratificações adicional por tempo se,dodisposton

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 5709 IRRF……………………………………..........…………………...………. Os honorários periciais da execução arbitrados com razoabilidade e isento proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A C o n t r i b u i ç ã o p r e v i d e n c i á r i a q u o t a responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da reclamada, e m p r e g a

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 10028 indenizatória da parcela. Portanto, se a empresa desrespeitava desentença, não estando restrito aos valores indicados aos pedidos parte da obrigação legal, a reparação deve se amoldar ao quanto pelo reclamante. Ovalor da causa ou aqueles apontados na petição descumprido. inicial para cada pedido são apenasestimativos, Até 10/11/2017, apesar do posicion