Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12995 Assumiu a obrigação de realizar toda sorte de tarefas de DeclaroaresponsabilidadesubsidiáriadeSuzano S.A.,quearcará manutenção e montagens, algo que se insere, ainda que maneira comoobjetocondenatórioemcasodeinadimplementopelodevedo indireta, na cadeia produtiva. rprincipal. Nessa medida, se outrora a Súmula 331, do TST, já encerrava Há incidência previ

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUTOR impossibilidade técnica ou prática, desde que referida impossibilidade seja apontada a tempo e modo próprios (Resolução nº 314/2020, CNJ, art. 3º, §2º), acompanhada das providências e prazo para viabilização do ato (CPC, arts. 6º, 80, IV e 139,II). ADVOGADO VI – O acompanhamento do ato por terceiros, ressalvados os casos de segredo de justiça, sedará m

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 594 súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Assinatura demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientaçã

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 8475 compreende exatamente destinar aterceiro alguma atividade que de originalmente executaria por meios próprios. Conquantose alegue se,comprecisão,oimportedevido que, perante a contratante, a empresa contratada assumiu toda a Rejeito o pedido de registro desta sentença em cartório como obrigaçãotrabalhista,écertoqueesseajuste hipoteca judiciária, pois tal ato

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Declaroaresponsabilidadesubsidiáriada Sociedade Beneficente RÉU ADVOGADO Caminho de Damasco e, em seguida, do Município de Jacareí, as PERITO quaisarcarão 14226 VAGNER BORGES DIAS - ME DARIO REISINGER FERREIRA(OAB: 290758/SP) RUBENS BARBOSA MARQUES comoobjetocondenatório emcasodeinadimplemento pelodevedorprincipal, em sequência. Após o trânsito em julgado, a prim

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 8429 social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão Caminho de Damasco e, em seguida, do Município de Jacareí, as concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins quaisarcarão lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de emcasodeinadimplemento pelodevedorprincipal, em sequência. assistência social com a finalidade d

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 RÉU apurado em regular liquidação de sentença, condenar Supriclean Serviços de Limpeza Ltda - EPP apagar: RÉU a. adicional de insalubridade, reflexos e incidências; RÉU 10468 CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AZALEIAS EDIFICIO COLINAS DE VILLA BRANCA CONDOMINIO ECO VITTA RESIDENCIAL b. FGTS (8%+40%); c.multa do artigo 477, § 8º, da CLT Intimado(s)/Citado(s): d. PPR;

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 3686 honorários sucumbenciais são devidos na forma do artigo 791-A, A dívida será atualizada e acrescida de juros de acordo com § § , osíndices e parâmetros legais. Para parcelas apuradas mês a mês, d a C L T . A s r e c l a m a d a s arcarãocomhonoráriosarbitradosem10%dovalordacondenação o t e r m o i n i c i a l d a a t u a l i z a ç ã o . corre

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 9475 O(A) Doutor(a)LUCAS CILLI HORTA, Juiz(íza) da 1ª Vara do Intimem-se. Nada mais. Trabalho de Jacareí, FAZ SABER a quantos o presente virem ou JACAREI/SP, 23 de novembro de 2022. dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010706 ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO -62.2022.5.15.0023 , entre partes:AUTOR: VALERIA MOREIRA Juiz do Trabalho Titular DOS SANT

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 12431 aessetítulo. que foram aplicados indevidamente juros de mora durante a fase No momento do pagamento, havendo incidência fiscal, o valorserá pré-judicial; que deve ser reconhecida a decadência do crédito retido na fonte. Quando o réu o fizer, deverá comprovar, em cinco previdenciário decorrente das remunerações devidas no período dias, o repasseao erár