Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 2419 executado, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no art. 733, §1º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, saliento que a prisão civil do devedor de alimentos é permitida pelo art. 5º, inciso LXVII. Esclareço, por derradeiro, que a prisão civil refere-se às prestações vencidas a partir de março de 2010 ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 360 contratação em nome da autora. Note-se, contudo, que a requerida, no exercício de sua atividade empresarial, deve tomar as cautelas necessárias para se certificar, com segurança, da autenticidade dos dados pessoais que lhe são entregues, de modo a não colocar em risco a dignidade das pessoas. Bem por isso é que, ao permit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 681 de divórcio em que se alega impossibilidade de vida em comum. Requer-se também a guarda dos filhos menores. Inicial e documentos, fls.02/11. Citado, o requerido imputou culpa à autora pelo término do relacionamento, alegando abandono do lar. Refutou, ainda, o pedido de guarda, afirmando que a prole está consigo desde o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 729 tem emprego fixo e abandonou os estudos. Nada foi demonstrado, não obstante a certidão de fls. 32, que não foi corroborada por qualquer outro indicativo que ensejasse ao menos necessidade de dilação probatória. O fato é que o réu, em contestação, provou que continua estudando, mas agora com frequência ao curs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 804 JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDETE BRITO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2011 Processo 0003326-42.1998.8.26.0000 (000.98.003326-8) - Inventário - Inventário e Partilha - A. L. de C. e P. e outros - W. F. P. - Fls. 560/561: indefiro a expedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1025 786 do julgamento da Apelação Cível nº 27.769-9 em 09/05/95, quando assim se manifestou”: ‘O artigo 436 do CPC diz não estar o Juiz adstrito ao laudo pericial. Todavia, nada o impede de tê-lo como fundamento de sua convicção, na busca da verdade e justa prestação jurisdicional, quando deve prevalecer não a evidê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 645 Processo 100.07.227322-5 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SILVANA CAMPOS MORAES - IRANY NOVAH MORAES - Fls. 1732/1876: manifestem-se os interessados. - ADV: JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP) Processo 100.07

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 528 237 resultado do exame de DNA, reconheço o investigado João Batista da Silva como genitor da menor Bárbara Gonçalves da Silva, ao passo em que homologo o acordo de fls. 01 e 02, celebrado entre João Batista da Silva e Vanderlúcia Gonçalves da Silva, devidamente referendado pelo Ministério Público, que passa a fazer parte integrante deste decisum, o que faço por sentença,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 791 Processo 0050518-05.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. C. R. B. - R. C. A. B. - Vistos, Fls. 50: renove-se a diligência. Defiro, se necessário, o disposto no art. 227, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV: FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI (OAB 157367/SP) Processo 0051896-59.2012.8.26.010

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3165 325 UNILATERAL PROVISÓRIA DA MENOR C.M.C.H. , em favor do casal de requerentes e que são tios maternos da mesma, notadamente, porque restou demonstrado que eles têm melhores condições de continuarem com esses cuidados e responsabilidade, como vem ocorrendo a mais de três anos; 3. Expeça-se o competente termo de guarda unilateral provis