Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 28 00786 Processo: 0000268-79.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB ADV: ANASTACIA MACHADO DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-seIntime-se Fazenda demandada para impugnar a execução em 30 dias, nos ppróprios autos. 00787 Processo: 0000909-91.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 009119PB MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Autos migrados para o PJE - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 15/2018. 00327 Processo: 0001094-72.2015.815.2003 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: L. S. ADVOGADO: 004562PB JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Ato Ordinatorio: Autos migrados para o PJE - Processo Judicial

Diário da Justiça ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 responsabilidade extracontratual por ato ilícito, a fluência dos consectários legais inicia-se do evento danoso, conforme orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça. REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. declinado. As hipóteses de extinção da execução não estão adstritas ao rol do art. 924 d