Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 946 entendimento da SDI-1 do TST, a existência de ação coletiva não contrato de trabalho iniciou em maio de 2001. O extrato da conta obsta o ajuizamento e o regular prosseguimento de ação individual vinculada registra que houve o regular recolhimento do FGTS a proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto partir de fevereiro de 2011. Portant

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 a doença diagnosticada no autor não guarda nexo com as 1420 consistente em pensão mensal até completar 75 anos. condições de trabalho a que esteve exposto na vigência do pacto laboral. 5- Conforme já relatado, alega o autor que o INSS inicialmente negou o direito ao benefício previdenciário, eis que a reclamada Em face da controvérsia, e por imposição legal, fo

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 constata-se que o autor recebeu corretamente o adicional noturno 4089 II........ sobre as horas noturnas, a exemplo do mês de março, em que foi pago o adicional noturno de 40% sobre 49,51 horas noturnas, o que III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de é compatível com as anotações no espelho de ponto, com seus serviços de vigilância (L

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A presente reclamação foi proposta após a entrada em vigor da Lei 13172 Nesse sentido: 13.467/2017, ocorrido em 11.11.2017. Contudo, o contrato de trabalho do reclamante teve continuidade após o advento da Lei "TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO. A relação de trabalho 13467/17. do avulso não gera vínculo de emprego com o ente sindical, órgão gestor de mão-de-obra

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO CONCLUSÃO RÉU Isto posto, decido julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos ADVOGADO 10857 PATRICIA COSTA VIEIRA DA MATA(OAB: 190813/MG) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BOA ESPERANCA WILLIAM GONCALVES CUNHA(OAB: 150021/MG) formulados porVANICE ANTÔNIA DA COSTA em face deSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA, condenando a reclamada ao adimplemento das seguinte

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1406 CPC, pois nada mais deseja a ora Embargante senão a reforma qualquer audiência. Afirma que não existe nos presentes autos oblíqua do decisum. Rejeito. alusão à intimação de qualquer das partes para audiência de 3 – CONCLUSÃO instrução e julgamento. Sustenta que a MM Juíza, com o objetivo Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos assegurar os me

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 951 banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, 1. Inépcia da Inicial. Ausência de Liquidação. desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses, nos termos do artigo 59, § 5º da CLT. A reclamada afirma que a autora não apresentou a liquidação dos valores constantes do pedido da inicial, razão que pede a inépcia. Não vejo qualque

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 21028 sentidodeampliarocampodaresponsabilidadecivil,nãoapenas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde tentadolibertar-sedaideiadeculpa,deslocando- que hajam participado da relação processual e constem também do seoseufundamentoparaorisco(responsabilidadeobjetiva),como título executivo judicial (art.71 da Lei 8666 de 21/06/93)(Res. TST tamb

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 60 intermédio de empresa terceirizada, senão vejamos: (...)" "V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, Consta, ainda, no acórdão de embargos declaratórios de id. caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ac56308: obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 961 Preliminarmente, a parte reclamada afirma que a petição inicial apresenta-se inepta, visto que referida peça não teria atendido aos requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, ao "Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em passo que a causa de pedir referente às diferenças de Fundo de outro processo, atribuindo-lhe o valo