Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3430 condenação ao pagamento da verba não decorria da mera sucumbência, sendo necessário o empregado ser beneficiário da Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 20 de outubro de justiça gratuita e estar assistido pelo sindicato de sua categoria 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. profissional. Dessarte, nesta seara trabalhista, ante o

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 230 2.2. DA CONTRIBUIÇÃO À PETROS diferença do benefício petros, sendo que a contribuição PETROS Alega a executada que o Perito acrescentou indevidamente ao total faz parte da condenação, devendo incidir os honorários da condenação os valores referentes às contribuições Petros. advocatícios”. Com razão. INDEFIRO. Nos termos dos esclarecimentos perici

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 471 probatórios dos autos, tendo considerado válido e convincente o gratificações natalinas; férias, com 1/3; aviso-prévio indenizado; depoimento das testemunhas da autora, que demonstraram que, de FGTS e multa cominatória de 40%. fato, havia pagamento de comissões por fora. Nego provimento, portanto. Com isto, entendo que a reclamante se desincumbiu do seu ônus

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Advogado(a) seguir:"Vistos etc.O Estado da Bahia, através da petição de ID 666c8c3, noticia a extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA e a consequente perda de capacidade processual, a partir do dia 02 de março de 2015, pelo que requer sua habilitação no feito e a suspensão do processo. O Advogado(a) Pois bem, com a edição da Lei E

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 26 exigir do julgador a intimação das partes para manifestação dos cálculos de liquidação, previamente à homologação dos cálculos, sob pena de preclusão, conforme nova redação dada ao art. 879, §2º, da CLT, in verbis: “§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a i

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 12053 araaprestaçãodosserviços,comoseinferedoitemIVdaSúmula "...SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 331doTST.Ouseja:oentendimentojurisprudencialfirmou- LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à senosentidodequearesponsabilidadesubsidiáriadotomadordec redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e orredainobservânciadod

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 21 das empresas RJ - LOCADORA AUTOMOTIVA LTDA e MURIAE Direito do Trabalho, Saraiva, v. II, p.64). TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. A mera existência de consórcio também é suficiente para a Quanto à empresa MURIAE SERVICOS AEROPORTUARIOS caracterização de grupo econômico: LTDA, é induvidoso que se trata do mesmo grupo econômico, uma RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCI

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 28915 precedente, não foram produzidas provas que pudessem infirmar a sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de regularidade formal dos controles de jornada colacionados aos exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos autos, não procedendo, assim, a alegação de inexistência de subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ano de 2016; 4/12 de férias proporcionais mais 1/3; indenização 344 II - FUNDAMENTAÇÃO relativa aos depósitos do FGTS não efetuados, acrescida da multa de 40% sobre todos os depósitos que deveriam ter sido realizados; DO SANEAMENTO multa do art. 477, § 8º, da CLT; e indenização das parcelas Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o ref

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4972 do Supremo Tribunal Federal. Educação (MEC), conforme sua área de atuação. E, analisando a Pois bem. Com relação à rejeição da inclusão do Município de prova documental carreada aos autos pelo Embargante, não foi Barreiros no polo passivo da presente contenda, constou da decisão apresentada qualquer certificação, no caso, emitida pelo Ministério emb