Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 981 257 pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. 2- A sentença que decretou o divórcio das partes em litígio transitou em julgado em data de 06 de setembro de 1999, sem que, naquele momento, fosse procedido à partilha de bens pertencentes ao casal. 3- Não ocorrem, na presente lide, as causas autorizadoras da distribuição dos processos por dependência, tais como c

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 733 239 Como cediço, a legislação dos registros públicos autoriza o suprimento ou retificação nos assentamentos de registro civil, objetivando as correções necessárias a adequação das anotações neles contidas à realidade dos fatos, ex vi do art. 109, da Lei nº. 6.015/73. Sendo assim, frente à imprescindibilidade de tais assentos para as relações jurídicas que representa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1174 138 Dissolução - REQUERENTE: C. A. da R. V. N. - J. M. G. V. N.- DECISÃO 1 - Intime-se os requerentes a procederem à competente emenda à inicial, retificando o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259, II, VI e VII do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - No mesmo prazo, deverá ser jun

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7107 requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido cumprida e devolvida pela autoridade policial do Distrito Federal, manifestando a vítima o seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do § 5º art. 171 do CP (e-STJ, fls. 148 e155-158). 6. Após diligências, manifestou-se o Ministério Público do Estado de São Paulo pelo encaminhame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1566 plena. Desta feita, comprovada a falta de vagas em creche, e embasado o pleito do Ministério Público, a ordem deve ser concedida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a liminar concedida. Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos ante a na Súmula 512 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2473 DONIZETE DA SILVA RABELO (OAB 225768/SP) Processo 0003162-24.2005.8.26.0197 (197.01.2005.003162) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. F. S. - J. de S. S. - V. Cumpra-se desde logo o Artigo 267, parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se Carta ou Mandado, se o caso. Int. - ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2469 307511/SP), JOSE JAIR JANUZZI DE ASSIS (OAB 38091/SP) Processo 0000863-69.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessio Chavenco - Aparecida Capucini Chavenco - Vistos. Atenda o inventariante a cota ministerial de fl. 79, no prazo de 10 dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1697 ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP) Processo 0066564-38.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. F. - B. A. N. - Sobre a contestação de fls.33/37, manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no prazo legal. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP) Processo 0067497

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 2441 PINTO (OAB 146285/SP) Processo 0000636-08.2011.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - S. V. P. B. e outro - J. V. P. - Vistos. Soraya Vieira Prioste Barbieri e Gerson Vieira Prioste ajuizaram a presente ação objetivando a interdição de João Vieira Prioste, todos qualificados nos autos. Segundo a inicial o inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 2051 honorários, arquivando-se os autos a seguir, com as anotações de praxe. P.R.I. Panorama, 16 de maio de 2011. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI Juiz de Direito - ADV ADRIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 264376 416.01.2011.001304-0/000000-000 - nº ordem 619/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - ADHEMAR MIGUEL SANCHES CHACON X