Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1696 PROBATÓRIO: O art. 6º, VIII, do CDC, com vistas a garantir o pleno exercício do direito de defesa do consumidor, autoriza a inversão do ônus da prova quando sua alegação for verossímil ou quando constatada sua hipossuficiência. Registrou, ademais, que essa hipossuficiência deve ser analisada não apenas sob o prisma econômico e social, mas, sobretudo, quanto ao aspecto da produção de pr

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 2320 se ciência à advogada de sua nomeação nestes autos e intime-se para que apresente alegações finais no prazo legal. 3. Ciência ao MP. Anajás, 25 de novembro de 2019. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajás PROCESSO: 01262920720158140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ITHIEL VICTOR ARA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3394 Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas2vcivel@tjba. jus.br PROCESSO N°: 8001744-95.2022.8.05.0004 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ROSEMEIRE DA TRINDADE FRANCA REU: RICARDO NUNES DOS SANTOS DECISÃO/MA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 2/ Página 3463 INTIMAÇÃO 0000313-58.2016.8.05.0236 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irecê Autor: A. S. F. D. M. Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Autor: S. F. D. J. Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA3080

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 2370 Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 2371 Na hipótese de tal posterior vínculo empregatício formal gerar remuneração mensal para o alimentante em valor inferior a um salário mínimo, as verbas alimentares provisórias permanecerão no montante previamente fixado. Esclareça-se, porque oportuno, que as verbas de caráter indenizatório percebidas pelo alimentante, tais como auxílio alimentação, auxíl

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 5235 Pólo Passivo: REQUERIDO: GILMAR ALVES DE SENA A REQUERENTE: MARINEI SANTOS SILVA, já qualificada nos autos, ingressou com a presente CURATELA , com pedido de concessão de TUTELA DE URGÊNCIA – CURATELA PROVISÓRIA (art. 87 da Lei 13.146/2015), em face de REQUERIDO: GILMAR ALVES DE SENA, a quem também qualificou. No ID. 180289444 foi indeferida a concessão da

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 2680 OLIVEIRA SILVA - RG nº. PC/PA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10(dez) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta Cidade e Comarca de Ananindeua, na sala de audiências da Vara de Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde se achava presente Juíza de Direito, Drª. ALINE CORRÊA SOARES, a Promotora de Justiça Dra. GRACE KANEMITSU PARENTE. Compareceram vítima, acompanhada de advog

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2811 00001418020198140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Execução de Alimentos em: AUTOR: M. P. MENOR: S. K. P. C. REPRESENTANTE: H. E. S. P. EXECUTADO: S. S. C. PROCESSO: 00033323620198140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação de Alimentos em: AUTOR: M. P. E. P. MENOR: M. C. F. REPRESENTANTE: S. B. C. REQUERIDO:

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4524 de Paternidade em: REQUERENTE: E. J. P. F. REPRESENTANTE: E. P. F. Representante(s): OAB 10521 - MARILUCE MACIEL SARRAF DE ABREU (ADVOGADO) REQUERIDO: E. J. F. PROCESSO: 00036537520168140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Execução de Alimentos em: REQUERENTE: N. S. P. REPRESENTANTE: L. L. S. Representante(s): OAB 10521 - MARILUCE MACIEL SARRAF DE ABREU (AD