Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 O réu argumentou que todos os recolhimentos foram realizados 706 réu restituí-lo. corretamente. Procedente, nestes termos Sem razão o autor. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O autor não apontou especificamente os meses em que entende incorretos os recolhimentos. Requereu o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Improcedente. O art. 790, § 3º, da CL

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 realizados corretamente. 1037 Requereu o autor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem razão o autor. O art. 790, § 3º, da CLT, contempla a concessão dos benefícios O autor não apontou especificamente os meses em que da justiça gratuita para aqueles que perceberem salário igual entende incorretos os recolhimentos. ou inferior ao dobro do mínimo l

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 880 (INCORPORADAS AS SÚMULAS NºS 324 E 325 E AS salarial, proíbe o empregador de efetuar qualquer desconto nos ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 50 E 236 DA SDI-1) salários de seus empregados, exceto quando resultantes de (...) adiantamentos salariais, de dispositivos de lei ou de norma coletiva V - Considerando que as horas IN ITINERE são computáveis na de traba

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1525 Não tendo a empresa comprovado a regularidade do cumprimento das cláusula 22ª da CCT 2015/2016, cabível a imposição da multa convencional prevista na cláusula 33ª. 2.1. CONHECIMENTO 1. RELATÓRIO Conheço do recurso ordinário do sindicato reclamante porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Trata-se de recurso ordinário do sindicato reclamante e

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 reclamante tenha mesmo aderido a seguro de vida, como bem ressaltado na réplica (pág. 908). Por isso, o desconto a esse título igualmente se mostra írrito. Condeno, portanto, a reclamada a devolver ao reclamante também o valor de R$407,40." Com efeito, a empresa suspendeu o convênio médico durante o afastamento por moléstia originária de acidente de trabalho, com de

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 29 estabelecidos" mencionado artigo, tendo em vista que, para tal enquadramento, no Por fim, entendo que não possui razão a parte autora em relação ao mínimo, há que ter uma função diferenciada, o que não era o caso. pagamento do seguro de vida, pois, diferentemente do que quer Nos termos do item I da Súmula nº 102 do C. TST, "A configuração, fazer crer, não

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 986 horas, as horas in itinere deverão ser remuneradas levando-se nenhum dos descontos mencionados e examinando os autos em conta o tempo gasto acrescido do adicional de 50%. não verifico desconto a título de seguro de vida, contribuição assistencial e/ou mensalidade sindical. Considerando que as horas in itinere eram habituais, deverão refletir nas demais parcelas,

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b273153 proferido nos autos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por YURI MONTEIRO ROCHA requerendo a declaração de nulidade da TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 5872 CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 1312 empregado, e impedir que o Poder Judiciário proceda a sua quando resultantes de adiantamentos salariais, de dispositivos substituição, tem-se que o disposto no art. 192 da CLT, não de lei ou de norma coletiva de trabalho e, ainda, de dano que o obstante em dissonância com o referido vrebete sumular, tenha empregado lhe causar quando atua com dolo. seus efeito

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 835 Improcedente. mínimo. DESCONTOS INDEVIDOS No caso em tela o autor declarou não possuir condições para arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua O autor alegou que foram descontados do seu salário valores família, enquadrando-se nos requisitos autorizadores dos referentes a seguro de vida, associação e contribuição sindical, benefício