Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 129 jurisdicional atua tão somente como um intermediário entre o requerente e o requerido, prestando-se a levar a manifestação da vontade do primeiro ao conhecimento do segundo.”. Destarte, por não se tratar de procedimento de jurisdição contenciosa, o interpelado não possui sequer o direito de se defender neste processo. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5936 ao juízo no prazo de 60 dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes, através de peticionamento eletrônico pelo portal e-SAJ. 6.4. de que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos médicos que i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001412-16.2015.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU(SP350833 - MARCOS HAMILTON BOMFIM) X DJENANY ZUARDI MARTINHO(SP051247 - LUCIO ANTONIO MALACRIDA) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação penal pública incondicionada em face de MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU e DJENANY ZUARDI MARTINHO, qualificadas nos autos, ambas advogadas, como incursas no artigo 171, caput, e 3º, c.c. o artigo 14, II, e artigo 29, caput, todos do Código P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1350 MACHADO (OAB 153177/SP), FERNANDA LUCIA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 276037/SP) Processo 0004619-91.2011.8.26.0323 (323.01.2011.004619) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C. - Vistos. No prazo de dez dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 584 não reclama a condição ou a comprovação de filiação ao Regime Geral da Previdência Social para o deferimento do benefício, tampouco o cumprimento de período de carência. Por sua vez, preceitua o art. 20, “caput”, da Lei nº 8.742/93, que “o benefício de prestação continuada é a garantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1699 instrução, debates e julgamento (fls. 137). Laudo de exame químico toxicológico juntado a fls. 147 e laudos periciais juntados a fls. 148/164. Em audiência foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, sendo os acusados interrogados ao final da instrução processual (fls. 173). Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1382 será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE”). Os j

Caderno único ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de março de 2011 Nº 35816-2/11 - Restituicao - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: LEANDRO HENRIQUE SILVA SOARES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Junte-se o contrato de comodato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, sexta-feira, 04/03/2011 às 16h38.Luciana Yuki Fugishita Sorrentino,Juiza de Direito Substituta. Nº 36962-3/11 - Reintegracao de Posse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 408 matrimônio. Já o pedido de exoneração é improcedente, conforme dispõe o art. 1699 do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redu�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior um segundo requerimento, seu pedido de aposentadoria foi reconhecido administrativamente pela autarquia federal, com DER: 2/7/2015 e DIP: 2/7/2015 (evento 49.1); por isso, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, tendo em vista a concessão administrativamente do benefício representar reconhecimento jurídico da pretensão autoral por parte do INSS (evento 49). Em memori