Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1526 cargo do empregador. O caput do artigo 791-A da CLT estabelece que a verba sucumbencial é fixada "entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o Acórdão máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa."Já o Fundamentos pelos

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 25004 GO - LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N 201700021162 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DECISAO TENDO EM VISTA QUE OS VALORES FIXADOS A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS NAO SE ADEQUAM A RESOLUCAO CJF-RES-2014/00305, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, E AO PROVIMENTO N CJF-PRV-2018/00004, DE 22 DE A

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 AUTOR ADVOGADO RÉU 931 Andre Duarte Gandra Andre Duarte Gandra(OAB: 38131/RS) ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - Andre Duarte Gandra PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº: 0020836-27.2016.5.04.0121 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR:

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 JUBA, 05/10/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118582-59.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : ACIDENTARIA RQTE : JOAO BATISTA LEMOS DE MORAIS RQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV RQTE : 35144 GO - JADER MOREIRA DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N 201701185827 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DECISAO TENDO EM VISTA QUE OS VALORES FIXAD

Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao CNSP é adstrita a alguns temas articulados na Lei, não podendo alcançar outros assuntos, sob pena de infringência do princípio da legalidade, sendo que o CNSP não é competente para fixar os valores devidos a título do DPVAT, sendo que ao fixar estes valores, o CNSP gerou dano moral coletivo. Contrarrazões às fls. 3568/3617, 3618/3634 e 3636/3659. Manifestação da Procuradoria Regional da República às fls. 3664/3676. É o relatório. Decido. O presente recurso merece prosperar. C

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18071 Indevidos reflexos em quinquênios, nos termos da Súmula 11, deste Regional. MATÉRIA EXCLUSIVA DA RECLAMADA No entanto, assiste razão à reclamada quanto à intimação para o cumprimento da obrigação, razão pela qual determino a aplicação dos termos da Súmula 410, do STJ, com a intimação pessoal e específica da ré para incluir na folha de pagamento do recla

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Isto posto, JÁ CONHECIDOS os apelos, NEGO-LHES provimento para manter a sentença invectivada e, de consequência, nos termos do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de advogado fixo os honorários de advogado devidos pela instituição financeira em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação e a verba devida pelo autor em 15% (qui

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18071 Indevidos reflexos em quinquênios, nos termos da Súmula 11, deste Regional. MATÉRIA EXCLUSIVA DA RECLAMADA No entanto, assiste razão à reclamada quanto à intimação para o cumprimento da obrigação, razão pela qual determino a aplicação dos termos da Súmula 410, do STJ, com a intimação pessoal e específica da ré para incluir na folha de pagamento do recla

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/10/2018 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE PIRACANJUBA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NOEMIA FERNANDES DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ====================================================================

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7777 PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc... JUSTIÇA DO TRABALHO Registro que decorreu o prazo para o reclamante requerer o que entender de direito e que foram lançados os pagamentos efetuados no presente processo, para fins de estatística. Dispensada a intimação da União, nos termos dos artigos 832, Vistos, etc... parágrafo 4o. e 5o., e 879, parágrafo 3o., ambos da CLT,