Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1163 devidamente registrada, já caracteriza o crime. No caso em tela, todos elementos do tipo penal estão presentes, pois, o réu portava e transportava armas de fogo, não eram registradas, e a numeração de duas delas estava suprimida, caracterizando os crimes previstos nos artigos 14 e 16, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 763 Processo 1004910-29.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Regina Peruci - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos às partes para: Cientificá-los de que foi agendada a perícia médica em Claudia Regina Peruci, a ser realizada no dia 26 de abril

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 62 Processo 0000981-78.2018.8.26.0493 (processo principal 0000391-09.2015.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.D.C.C. - Por ora, deixo de expedir Certidão de Honorários ao procurador nomeado, tendo em vista que não consta dos autos o Ofício de Nomeação do Convênio OAB/Defensoria constand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1355 órgãos da administração tributária. E como outrora consignado na decisão liminar, a ordem aqui exarada está restrita apenas às autoridades fiscais do Estado de São Paulo, não alcançando e não produzindo qualquer efeito em face de autoridades fiscais de outras unidades da federação, já que não es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3167 para os devidos fins de direito, inclusive previdenciários, por prazo indeterminado até o julgamento final desta ação. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), CATARINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 437059/SP) Processo 1026220-30.2020.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniele Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2663 Processo 1004124-51.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - L.H.M.B. - M.S. - Manifestar-se sobre o pedido de extinção juntado aos autos. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 2087 Nelson dos Santos Fonseca - Fls. 69: Despacho. “ Vistos. Ante o pedido a folhas 68, defiro o derradeiro prazo de dez dias para as devidas providências cabíveis, sob pena de extinção processual. Int.” - ADV: MAURO DA SILVA BATISTA (OAB 160222/SP) Processo 0012472-47.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1680 2022. - ADV: FABRICIO GOMES DE ANDRADE (OAB 286872/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP) Processo 1017702-53.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aquisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 42 CARDOSO (OAB 131983/SP), ADRIANO LOPES DE FREITAS (OAB 162817/SP), FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP) Processo 1000254-97.2021.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3331 Processo 1006514-97.2019.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.N. - V.N. - Estando a petição de fls. 92/99 em conformidade com o disposto no artigo 731 e seus incisos, do Novo Código de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontânea sua inequívoca intenção