Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1726 DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1015213-04.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Teatro Escola Célia Helena Produções Artísticas S/s Ltda. - Isabela Ovando Galdieri Veiga - Por entender mais conveniente para o andamento do feito, converto a presente ação para ordinária, anotando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2566 Código do Consumidor prevê duas causas de suspensão. Obstam a decadência (art. 26, § 2º) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produto e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, e a instauração de inqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 606 pronunciamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “As razões do recurso encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que enseja sua inadmissibilidade por irregularidade formal do recurso especial” (AgRg no Ag nº 550.870BA, registro nº 2003/0163620-0, 2ª Turma, v.u., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 4233 inc. VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o pedido de desistência formulado a fl.63 destes autos de alimentos ajuizada por P. A. S. M. representado por sua genitora em face de C. H. T. M.Custas e despesas processuais pelo auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 859 de 2015 (fls. 27,29 e 30).Sobre a manutenção da autora no contrato, importante esclarecer que o seguro saúde firmado com a ré previa, sob o título de “Condições da Cobertura de Remissão por Morte” (fl. 26), para a hipótese de falecimento do segurado titular a permanência de cobertura aos dependentes pelo praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1332 Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. EUDES AZEVEDO FILHO ingressou com a presente ação contra UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO alegando em suma que firmou contrato de assistência à saúde com o réu em 28/02/1992. Afirma que em razão de dores insuportáveis e constantes no peit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 479 ao disposto no art. 33 do CPC - Autores beneficiários da Justiça Gratuita - Honorários do expert que devem ser suportados pelo Fundo de Assistência Judiciária FAJ - Recurso provido” (AI n. 0274267-76.2011, Rel. Moreira Viegas, j. 9.5.2012). “SEGURO HABITACIONAL Sistema Financeiro da Habitação - Indenização Danos decorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 470 - Bradesco Sa - Vistos. Fls. 59/60: Homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes em cartório (36 meses). Após, manifeste-se o (a) interessado (a) sobre a integral satisfação do débito, em 10 dias, presumindo-se no silênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1713 636 officii), já que é pago em razão do serviço a ser prestado e pago a fim de garantir uma particular dedicação daqueles que a desempenham. No entanto, analisando-se os aspectos legais e as características da referida verba, observa-se que ela guarda diferenças em relação a este adicional. Em primeiro lugar, a Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1004 do feito. Vale dizer, a lei foi promulgada em 1995, mas a pretensão somente foi levada a juízo em setembro de 2014, logo, mais de cinco anos depois de seu surgimento. Não se trata de mera prescrição de parcelas, porque não houve repetição da ilegalidade, mês a mês, mas sim da não aplicação da Lei Municipal n�