Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 506 com a evolução da idade é natural à ocorrência de eventuais agravamentos para a saúde, com surgimento de doenças ou ampliação dos riscos de que venham a surgir, interferindo no custo do serviço e dificultando a viabilidade de novas contratações pelos consumidores, além de se verem as voltas com o cumpriment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 265 pendente de recurso é a eficácia declaratória plena, a certeza jurídica que só é conferida na primeira espécie. (...) Não estando suspensa a exigibilidade do decisum, admite-se a execução (e, agora, o cumprimento) provisória com as mesmas ferramentas e mecanismos à disposição na execução definitiva (arresto, penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 689 na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXII, e artigo 170, inciso V, da C.F.) e configura mecanismo de proteção ao consumidor que objetiva resgatar o equilíbrio das relações de consumo em que, quase sempre, alguém atua por interesse frente a outrem, que age por necessidade. Em virtude desses dispos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2415 examinadas em tese e in statu assertionis, vale dizer, tal como postos e narrados os fatos na inicial. Se procedentes ou não, se correspondentes ou não à realidade fática, já então a questão pertine ao mérito da demanda. Outrossim, também não há que se falar em denunciação da lide aos novos proprietários do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2710 condições, inclusive com relação às cláusulas de exclusões. Asseverou que o plano de saúde mantido entre as partes está em total acordo com as normas consumeristas. Sustentou haver inexistência de danos morais. Requer a improcedência da ação. Juntou documentos. Réplica a fls. 135/142. É o rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 821 de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”, de modo que deve também o direito líquido e certo deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 534 Processo 0031329-07.2012.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Família - M. dos A. B. da S. - Eduardo Pereira da Silva APENSO AO PROC. Nº 0038163-26.2012.8.26.0100 - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 110 e aguarde-se a solenidade designada nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), PATRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 810 Abelardo Benevides Moraes; DJCE 18/10/2007; Pág. 74)”. “FAMÍLIA SEPARAÇÃO JUDICIAL RECONVENÇÃO PEDIDO FUNDADO NA CULPA NÃO DEMONSTRAÇÃO INSUSTENTABILIDADE DA VIDA EM COMUM CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DATA INICIAL DA SEPARAÇÃO DE FATO PARTILHA DE BENS PEDIDOS INEXISTENTES RECURSO DESPROVIDO 1- Evidenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 402 não foram regularmente constituídos em mora, já que a carta não foi recebida em mão própria, por eles. Além dos fundamentos expostos às fls. 133, de se acrescentar que a notificação foi encaminhada ao endereço dos réus, indicado no contrato (fls. 15). Os réus foram citados da ação nesse mesmo ende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1570 tratamento prescrito pelo médico responsável e que assiste a autora, e não eleger este ou aquele procedimento, ainda que baseada no rol da ANS, o qual não é exaustivo, além de o referido rol não vedar expressamente este tipo de tratamento. Não se controverte quanto à gravidade da doença da autora, a qual corre ris