Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. NR.PROCESSO: 5509624.12.2017.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PROMOÇÃO DE PRAÇAS – INÉRCIA DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE PROMOÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Tendo sido implementado atos administrativos necessários para a promoção de praças poste

Publicações Judiciais ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

termos do art. 12, V c/c art. 986, ambos do CPC, bem como apresentada certidão negativa para comprovar a inexistência de Arrolamento/inventário emitida pelo Cartório Distribuidor da Comarca competente para a abertura do procedimento, bem como cópia de documentos pessoais e procuração em nome do espólio representado pelo(a) administrador(a) provisório. Prazo: 30 (trinta) dias." AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2009.70.03.0040250/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FED

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 21 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à repreensão.¿ (grifo nosso). Logo, configurada a chamada ¿prescrição do direito de punir¿, isto é, aquela que se dá antes da abertura do procedimento apuratório. Ante o exposto, REJEITO o relatório final e com fundamento nos art. 198, III do RJU, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3360 Comprove a impetrante o recolhimento da taxa judiciária devida na distribuição da ação. Dez dias para as providências. Pena de extinção. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de novembro de 2020. - ADV: MARCOS VINÍCIUS CAPANELI FERREIRA (OAB 391335/SP) Processo 1032934-90.2020.8.26.0196 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 483 286.01.2007.015019-4/000000-000 - nº ordem 13/2008 - Arrolamento - JOZEMAR DIAS DA SILVA CAETANO X JULIETA GONÇALVES DIAS DA SILVA E OUTROS - Vistos, Providencie a arrolante a representação processual do herdeiro José Gilmar e sua cônjuge, sua assinatura no termo de fl.41, bem como, a certidão de inexistên

Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Tendo o Tribunal de origem considerado legal o lançamento tributário com base nas provas contidas nos autos, não cabe a esta Corte Superior averiguar se a autuação deu-se com supedâneo apenas em depósitos ou extratos bancários, porquanto implicaria reexame de matéria de fato, o que é incompatível com os limites impostos à via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 5. O Tribunal de origem firmou entendimento no sentido de que a quebra do sigilo bancário, prevista na Lei Complement

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21177 RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD) em face de BR MILENE ASSAD II RIGATO LANCHONETE ESTACIONAMENTO E LAVAGEM LTDA - ME, CNPJ: 12.185.095/0001-44. DESPACHO Para realização das tarefas, deverão ser observados os seguintes parâmetros: #id:d92caf4: A reclamada requer seja realizada, primeiramente, a • Valores no BACENJUD iguais ou inferiores a R$ 50,00 devem

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO 7205 TRANSPORTES MELO NETO EIRELI JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 121683/MG) Fica V. Sa. intimado a: tomar ciência do r. desp."(…).Defiro a Processo Nº ATOrd-0010425-05.2020.5.03.0058 AUTOR ANGELA DA GLORIA SILVA ADVOGADO ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS(OAB: 45428/MG) ADVOGADO ALESSANDRA INES CAMPOS(OAB: 134934/MG) RÉU HOME CARE SAUDE HUMANIZADA LTDA RÉU PRONT

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4643 Para facilitar a compreensão das remissões presentes no julgado, haja vista a tramitação do processo no sistema PJe, a numeração referida no acórdão é obtida pela conversão do processo para o Vistos etc. formato PDF, em ordem crescente. 1. Na petição de fls. 748/749 o advogado que a subscreve informa o falecimento de um dos executados - Franklin Vieira da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 495 a parte autora diretamente consumidora destes, eis que destinatária final do serviço de intermediação de pagamento. Em que pese a acionada não realize entrega de mercadorias nem comercialize produtos diretamente, a mesma intermedia tais negócios, motivo pelo qual é apta a possível responsabilizaç�