Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 23 D E MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM INAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 19169-77.2018.8.09.0175 251 ACAO PENAL DANILO RODRIGUES DE JESUS SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 50820 GO - HERMES GONÇALVES PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 2018 0019 169

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A ABSOLVICAO SUMARIA DO IMPUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SUSTENTANDO QUE DANILO RODRIGUES DE JESUS NAO E TRAFICANTE , MAS, TAO SOMENTE, USUARIO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. RESUMIDAM ENTE E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME ACIMA RELATADO, A DEFESA TEC NICA PUGNOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA, COM BA