Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 SAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 94). E O ESSENCIAL. DECIDO. A LE I N. 9.099/95, EM SEU ARTIGO 89, CAPUT, DISPOE QUE: "NOS CRIMES E M QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO EST

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 IXOU DE CUMPRIR DA FORMA ACORDADA AS CONDICOES AVENCADAS. POR ESS E MOTIVO, O PARQUET, A FL. 64, MANIFESTOU-SE PELA REVOGACAO DO BE NEFICIO CONCEDIDO. POIS BEM. COM EFEITO, DISPOE O ART. 89, 3, 4 E 5, DA LEI 9.0099: "ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMI NADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA L EI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A D

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 453674-96.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : O ESTADO AUTOR DO FATO : CELSO CANDIDO SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 201504536740 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 08:40 HORAS. INTIMEM-SE. PETROL INA DE GOIAS, 7 DE JA

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DE PRAXE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 05 DE JUNHO DE 201 8. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 432931-58.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 2337 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDNALDO INACIO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERE CIDA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ERIDO CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CONSTAR, RE SSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JUDICIAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA FIANCA PRESTADA PELO ACUSADO AS FLS. 21. PROCEDA M-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I.C. ANAPOLIS, 22 DE SETEMBRO DE 2016. DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CR IMINAL NR. PROTOCOLO : 70559-50.2014.8.09.0

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AUTOS NR. : 1523 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALDUETE FELIX VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERE CIDA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FO RA CUMPRIDA PELO REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADO S AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, PRESC

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/3 OFERTADA EM DESFAVOR DE JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA, UMA VEZ PRESENTES OS PRESSUPOSTO S PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM A NO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFER ECER DENUNCIA, PODERA PROPOR A SU

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 R ENCERRADA. EU _____________, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, DIGITEI . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO PAULO PEREIR A DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 250587-19.2015.8.09.0122 ( 201502505872 ) 31 ACAO PENAL SERGIMAR SEVERINO DA CRUZ O ESTADO 41259 GO - YOLANDA CESAR FERNANDES ROCHA 4617

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 . PETROLINA DE GOIAS, 4 DE JULHO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 183902-30.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIO ZAN MARINHO DE AMORIM VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 25662 GO - THIAGO ITACARAMBY FERNANDES DESPACHO : AUTOS N: 201501839025 AUTOR DO FATO: MARIO ZAN MARINHO DE AMORIM SENTENCA O MINIST

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 LO FIEL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 58). E O ESSENCIAL. DECIDO. A L EI N. 9.099/95, EM SEU ARTIGO 89, CAPUT, DISPOE QUE: "NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECE R A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO P