Seção II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 CONSIGNANTE : JOSELIA DA SILVA CARDOSO CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD S/A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : DESTA FEITA, DIANTE DA AUSêNCIA DA VEROSSIMILHANçA DO DIREITO ALE GADO, REQUISITO ESSENCIAL PARA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTEL A, INDEFIRO O PEDIDO ATINENTE à VEDAçãO DE INSCRIçãO DO NOME DA P ARTE AUTORA NOS óRGãOS DE PROTE�

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 E JUSTIçA, IN VERBIS: "DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI DOR. CONTRATO DE ADESÃO. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORR ÊNCIA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POS SIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRI NCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DE

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A decisão proferida na ADC nº 16 do STF não impede a 16022 da Súmula n°331 do C. TST, inclusive verbas rescisórias e multas. responsabilização da pessoa jurídica de direito público em caso de culpa na contratação, mas apenas estabelece a presunção absoluta Por todo o exposto, dou provimento ao recurso ordinário da de constitucionalidade do art. 71, §1º, da

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 O AUTOR NAS ACOES QUE ENVOLVAM A TUTELA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR . NESSE CONTEXTO, ENTENDO QUE O ART. 101, I DO ESTATUTO CONSUMERI STA ESTABELECE UMA HIPOTESE DE COMPETENCIA ABSOLUTA CONSUBSTANCIA DO NO PRINCIPIO DA FACILITACAO DA DEFESA DOS DIREITOS PRIVADOS. N A ESTEIRA DESSE ENTENDIMENTO, TRANSCREVO O SEGUINTE JULGADO DO CO LENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN V

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2111 Da prescrição quinquenal. Definitivamente, das provas constantes nos autos não emerge uma Rebela-se o autor contra a prescrição quinquenal aplicada aos incapacidade que se diga absoluta por todo o lapso decorrido entre títulos requeridos, sob alegação que a OJ 375 do SDI-1 do C.TST, o afastamento e o ajuizamento da presente ação. É incontroversa a ressalva a

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 BATISTA EM FACE DE BANCO GMC S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS E M EPIGRAFE. DE INICIO, OBSERVO QUE EXISTE VICIO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR E DOMICILIA DO NA CIDADE DE TRINDADE-GO. COM EFEITO, O ART. 101, INCISO I DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVE COMO COMPETENTE O FORO DO DO MICILIO DO AUTOR NAS ACOES QUE ENVOLVAM A TU

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 6552 ADRIANA MAIA DE LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA Sentença rag Sentença Processo Nº RTOrd-0102514-22.2017.5.01.0571 RECLAMANTE ALCENIR DE AZEVEDO BARCELOS ADVOGADO ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL(OAB: 94325/RJ) RECLAMADO COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI ADVOGADO NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY(OAB: 146494/RJ) RECLAMADO MUN

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 6553 Sentença HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA Sentença Processo Nº RTOrd-0102516-89.2017.5.01.0571 RECLAMANTE ANDREI SOARES MACHADO ADVOGADO ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL(OAB: 94325/RJ) RECLAMADO MUNICIPIO DE PARACAMBI RECLAMADO COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI ADVOGADO NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY(OAB: 146494/RJ) Processo Nº RTOrd-0102517-74.2017.5.01.0571 REC

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : 18227 GO - LORENA BATISTA DE ARAUJO FERREIRA : 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : INTIMACAO DA PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO D AS CUSTAS FINAIS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORME ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 ADV CONSGTE : 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL ADV CONSIGDO : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE UMA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAME NTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E TUTELA ANTECIPADA EM QUE ZANISLENY LEMES DO CARMO OLIVEIRA, MOVE EM DESFAVOR DE BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, AMBOS