Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1318 59 Nº 0627597-28.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Mateus Pontes Andrade - Agravado: Banco Fiat S/A - Dessa forma, indefiro o pleito de suspensividade requestado por não haver demonstração do resultado lesivo e de difícil reparação caso seja cumprida a decisão recorrida, nos termos do art. 558 do Código de Processo Civil. Determino, assim, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2417 166 Mandado de Segurança n.º 0804140-86.2018.8.02.0000 Usucapião Extraordinária Tribunal Pleno Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Impetrante : Herilio Machado Advogado Advogada : Lamarx Mendes Costa (OAB: 7692/AL) : Maria Silvana Rodrigues Soares (OAB: 14391/AL) Impetrado : Desembargador Relator da Apelação n

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 40 0622768-67.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Jozef Anavian. Advogado: Rodolfo Cabreira Lopes (OAB: 26258/CE). Agravado: Goldoz Produção e Comercialização de Camarões Ltda. Litisc. Passivo: Piero Brigneti Dutrem. Litisc. Passivo: Buenaventura Durall Rafols. Despacho: - Compulsando o feito, constatei que os documentos de fls. 138-209 que instruíram o agravo de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1084 16 Nº 0628036-73.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Dinâmica Ceará Serviços e Obras Ltda - Agravado: Município de Fortaleza - Diante do exposto, concedo parcialmente a liminar requestada na inicial para efeito de determinar que a parte Agravada se abstenha de desclassificar a eventual proposta que a recorrente apresente, relativa à Taxa de Admin

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 12 certa ou errada, era aquela que, a esse tempo, detinha a titularidade da controvertida outorga. 6. Pedido julgado procedente para rescindir (jus rescindens) o acórdão proferido nos autos de Mandado de Segurança nº. 15.985/DF, tramitado na Primeira Seção do STJ, possibilitando a ulterior reabertura de seu curso para que a Rádio DM Ltda., mediante requerimento a cargo da im

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 930 45 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0621217-23.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Dinâmica Ceará Serviços e Obras Ltda - Agravado: Município de Fortaleza - Na hipótese sub judice, é patente o cumprimento de todas essas exigências, razão pela qual, vislumbro para a hipótese, neste momento, a verossimilhança, o fumus boni iuris e o periculum in mora

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1771 51 EXERCENDO AQUILO QUE SE CONVENCIONOU CHAMAR DE “PODER DE AUTOTUTELA”, ENTENDIMENTO FICOU SEDIMENTADO NA SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.4. NO ENTANTO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS TENHAM DECORRIDO EFEITOS CONCRETOS E CUJA ANULAÇÃO POSSA RESULTAR EM PREJUÍZOS DE VARIADAS ORDENS AOS ADMINISTRADOS SOMENTE SÃO PASSÍVEIS DE REVISÃO MEDIANTE PRÉVIA INSTAURAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 2261 EXPRESSAMENTE NO CITADO ARTIGO 284, DE DEZ DIAS – TRÂMITE DA AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL É OPÇÃO DO AUTOR – REDISTRIBUIÇÃO QUE TRARÁ CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM ECONÔMICA, COMO A LIMITAÇÃO DA ALÇADA, E DE ORDEM PROCESSUAL, DADA A RESTRIÇÃO CONCERNENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 1996 589.01.2011.003066-3/000000-000 - nº ordem 1769/2011 - Interdição - ALICE APPARECIDA NOVO RUFINO X VLAMIR ORESTES RUFINO - Ficam as partes cientes do(s) documento(s) juntado(s) a fls. 31. ( OFÍCIO COMUNICANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/03/2012, ÀS 8:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A QUE SER�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1139 18 Carvalho. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para julgar-lhe PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos do voto do eminente relator. Fortaleza, 26 de janeiro de 2015 Presidente do Órgão Julgador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator Total de feitos: 1 Se