Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 de exigibilidade na forma do artigo 98, §3º do CPC. Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo. Decorrido os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3443 Processo 0002047-94.2018.8.26.0428 (processo principal 0010039-19.2012.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Propriedade - S.C.N. - José Roberto Cerqueira Leite Junior - Nota de Cartório: Defiro o prazo pleiteado de 90 dias, devendo o patrono manifestar-se nos autos independente de nova intimação. - ADV: FAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2140 - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP) Processo 1027192-57.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Aparecida de Lara Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 84/108: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão proferida por seus próprios fundam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 830 que a agravada já fez uso, sem sucesso, do medicamento “Olanzapina” disponibilizado pelo SUS para a doença que acomete a enferma. Portanto, não se verifica a fumaça do bom direito, o que é o bastante para o indeferimento do efeito suspensivo postulado. Contudo, na hipótese dos autos, diante da informação do fabricante “J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 2026 Transito - DETRAN- São Paulo - Divisão de Pontuação - Pretende o impetrante a concessão de liminar para o fim de ser expedida segunda via de sua CNH, o que tem sido negado pela autoridade coatora, ao argumento de que, mesmo com o cumprimento da suspensão, outras infrações de trânsito foram registradas, sujeitan

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 FREITAS NÓBREGA DE LUCENA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 31034332 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703887-95.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: LUIS HENRIQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2217 912 Processo 1044472-51.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Arcon Informática S.A. - Vistos.1. Para a concessão da liminar, nos termos do artigo 7º, inciso III, Lei nº 12.016/09, imprescindível que sejam preenchidos os requisitos necessários: a) fundamento relevante; b) e do ato impugnado puder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1380 Aptidão ao exercício do cargo comprovada - Sentença mantida em reexame necessário. (TJSP; Remessa Necessária 100146074.2014.8.26.0079; Relator (a): Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2016; Data de Registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2011 Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Asseverou que o ISS é plenamente exigível, uma vez constatada hipótese de incidência da legislação respectiva, razão pela qual, pugnou pela improcedência dos pedidos e consequente denegação da ordem. Juntou documentos (fls. 237/261).O Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 1862 - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88, arts. 196 e 198. E de ser reconhecida a solidariedade passiva entre a União, Estado e Município, no fornecimento de medicamento de uso prolongado a pessoa