Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812 473 ESTADO DO CEARÁ, à restituição do indébito tributário em favor das partes requerentes, Sras. Marcela Mendes de Freitas, Maria Bernadete Pereira da Silva, Raimundo Ferreira de Freitas, Izabel Pinheiro de Sousa e Josineide dos Santos Braga, com correção monetária e juros moratórios a serem calculados em momento oportuno.Em face da sucumbência, condeno a parte ré a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1004 Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP) Processo 1010687-69.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - ANTONIO ADERILTO FERREIRA DE SOUZA - DEPARTAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1559 nem mesmo os pontos aplicados. Assim, vencidos os recursos administrativos interpostos, poderá a autoridade impetrada dar prosseguimento, mantidas as penalidades, na suspensão do direito de dirigir. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por MATHEUS MARTINS DO REG

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XI critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índi

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

158 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.601 desprovida. Por outro lado, quanto ao pedido tutelar formulado em face do Município de Tarauacá para que se abstenha de desclassificar a requerente do concurso publico por falta de tempo necessária a apresentação da documentação, penso que o mesmo não merece acolhimento, porquanto não vislumbro motivos que autorizem a medida, uma vez que o ato administrativo consubstanciado na convocação para apresentação dos

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO interposto ter sido julgado, conforme acórdão de pags. 235/238. Sendo assim, intime-se o INSS para que se manifeste sobre os calculos apresentados de pags. 241/244, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, não havendo impugnação, determino desde já, a expedição dos oficios ao TRF1 requisitando o pagamento dos valores da integridade dos cálculos homologados, através de RPV suplementar dos valores controversos devidos a exequente e seu patrono, fazendo-se a