Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência antecipada por que pugna a parte autora para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade de consumo de matrícula nº 2215282-2, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a inversão do “onus probandi”, e

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 208 0800921- 16.2017.8.14.0049, documento essencial e necessário para a compreensão da controvérsia, sendo sua ausência prejudicial para a análise da questão.A propósito, sobre as peças facultativas, a doutrina assevera que incumbe à parte juntar as peças que entende importantes para o deslinde da controvérsia, tudo em atenção a sistemática do vigente CPC, com fulcro no art. 932, parágrafo ún

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2497 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000674-98.2022.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: JACQUES NEVES LOPES Advogado(s): RENATA RAMOS CARVALHO ALV

Caderno único ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 26 de janeiro de 2009 Vasconcellos, j. em 26.11.08, DJU de 04.12.08, p. 78)."PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º F DA LEI 9.494/97.1.SE O SERVIDOR, AO SE APOSENTAR, NÃO DESFRUTOU DA LICENÇA-PRÊMIO A QUE TINHA DIREITO, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, CONVERTIDO EM PECÚNIA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 893 Todavia, não há que se falar em extinção do processo quando o autor, intimado somente por meio de seu procurador judicial, não comparece à audiência. Deve o autor ser intimado pessoalmente, ou, pelo menos, haver prova inequívoca de que sabia da audiência e, ainda assim, por desídia, deixou de comparecer. Assim, não há provas de que a parte autora tinha ciê

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2027 PROC.0011155-53.2018.8.14.0050-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER-REQUERENTE-MARIA RIBEIRO MACHADO-DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTANA DO ARAGUAIA-DR. ARCLEBIO A. SILVA-REQUERIDO-CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S.A.DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA ¿ VALE COMO MANDADO/OFÍCIO. A parte autora requer tutela de urgência pleiteando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia, igualmente se abstenha de i

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5188286.84.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de instrumento nº 5188286.84.2019.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Enel Distribuição Goiás Agravada : Elizabete Rodrigues Duarte Relator : Desembargador Carlos Alberto França DECISÃOPRELIMINAR Trata-se

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 179 3. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Publique-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. por cópia digitalizada, como MANDADO DE Belém, 10 de dezembro de 2020. Des. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator Número do processo: 0801843-39.2019.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: PAULO ANDRE MAIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 1058 pretendido pelo requerido descrito no Termo de Ocorrência de Irregularidade, não pode ser admitido de plano, sem discussão e respeitado o contraditório. Assim, com fundamento no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, antecipo a tutela para determinar que a requerida se abstenha de interromper o for

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 370 SECRETARIA DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0801661-23.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MANOEL MACHADO MARQUES Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTINE DE SOUZAOAB: 9944 Participação: RÉU Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPAProcesso nº: 080166123.2019.8.14.0301Requerente: MANOEL MACHADO MARQUESRequerido:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPAEndere�