Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1133 Lei nº 8.078/90) e objetivos (produto e serviço §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma Lei) de tal relação.Nos termos do artigo 6o, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tem o consumidor o direito à facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, sempre que presentes os requisitos legais da hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança de suas alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 984 PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Deverá o autor efetuar o recolhimento da taxa de despesa postal no valor de R$12,00, para expedição de carta citatória. - ADV FABRÍCIO SANCHES MESTRINER OAB/SP 190931 077.01.2010.013871-7/000000-000 - nº ordem 2584/2010 - Declaratória (em geral) - JOSÉ ROBERTO GARBELINI

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 5045375.49.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045375.49.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIANÉSIA AGRAVANTE: ENEL DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA AGRAVADA: SIMONE RIBEIRO GOMES RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo de Instrumento. Conforme

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5322431.77.2019.8.09.0000 Ademais, a decisão agravada foi específica ao impedir a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do débito questionado, na Ação Declaratória de inexistência de Débito c/c Anulatória de Procedimento Administrativo. Confira-se o dispositivo: “(…) Por tais razões, presentes os requisitos legais, def

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 I - A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Presentes os aludidos pressupostos, deve ser deferido o pedido. II – Na espécie, é de rigor a manutenção da decisão que concedeu a tutela de urgência em favor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3714 209 comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no Processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/AM) - Processo 0600150-66.2017.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Izabel de Souza Lima - EXECUTADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Intime(m)-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 792 1131 de Instrumento nº 7.235.261-3, julgado em 09/09/08), o que não se verifica na hipótese dos autos. INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação da tutela. No mais, para análise do pedido de gratuidade, intime-se a requerente para juntar nos autos cópia de demonstrativo de pagamento ou da última declaração

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 31039523 Despacho Despacho 19032720115087200000029709480 32034492 Petição Incidental - reiteração de medida liminar Petição 19041014213970100000030662745 32034650 Declaração - comparecimento CEB Documento de Comprovação 19041014213986500000030662895 N. 0711073-72.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. A: CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA. Adv(s).: DF54532 - MAX A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 2893 224.01.2011.034068-3/000000-000 - nº ordem 2371/2011 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - MARIA PIO DA SILVA GUIMARAES X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 130 - As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram alegadas preliminares. Declaro o feito saneado.