Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3890 ofício, a sua incapacidade para propor ação no rito do Juizado Especial, uma vez que é a prova da opção pelo Simples Nacional, mediante documento expedido pela Receita Federal, que qualifica a microempresa ou a empresa de pequeno porte a demandar no Juizado Especial. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4280 no serviço de abastecimento de água tenha ocorrido por culpa exclusiva dos autores, uma vez ter o próprio perito concluído que a causa principal das interrupções narradas na inicial foi a falta de fornecimento em volume satisfatório, que, por sua vez, é um dos fatores da baixa pressão na rede de abaste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2972 interpretado como negativa. Intimem-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1056617-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marines Silva dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2457 que em seu art. 172, prevê: Art. 172. A suspensão por inadimplemento, precedida da notificação prevista no art. 173, ocorre pelo: I não pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica; II não pagamento de serviços cobráveis, previstos no art. 102; III descum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3668 telefone celular. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeadas, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 217 Processo 1051899-26.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - PLM CONSTRUÇÕES LTDA EPP. - - PAULO LUIZ DE MELO - - Solange Aparecida Pedrão de Melo - - PAULO LUIS ANDRADE NOGUEIRA - - SILAINE PAULA PEDRÃO - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2236 www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) Processo 1028046-96.2021.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001361-65.2020.8.26.0024 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2680 Processo 1005300-38.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - F R Scarpetti Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Conquanto haja valor referente às diligências do Oficial de Justiça recolhido às fls. 57/58 (a menor), providencie o requerente o recolhimento refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 640 ausência de interesse processual, de rigor, portanto, acolher o parecer ministerial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo485, incisoVI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3068 modalidades, para que sejam indenizados, devem ser demonstrados de maneira inequívoca, o que não ocorreu neste caso. Neste sentido a jurisprudência é pacífica, citando-se, dentre outros, o REsp 1871010, MT 2019/03789061. Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o pedido de restituição e IMPROCEDENTES os pedidos