Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Súmulas nºs 267 e 268/STF no sentido de que, tanto na hipótese de decisão judicial sujeita a recurso sem efeito suspensivo quanto diante de decisão com trânsito em julgado, é incabível o mandado de segurança. 2. O mandado de segurança exige demonstração inequívoca, mediante prova pré-constituída, do direito líquido e certo invocado. 3. Agravo regimental não provi

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 N. 0716602-60.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CORPORE FACILITIES - GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF34199 - SABRINA CARDOSO BERNARDO, DF17540 - SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA, DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO COWAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRI

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 VENUSNET TELECOMUNICACOES - EIRELI D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL TAVARES PIAZZI em face de decisão do Juízo de Direito da Décima Vara Cível de Brasília, em que foi deferida a tutela de urgência de forma diversa da pretendida pelo agravante. Não há pedido liminar. Uma vez que ainda não houve citação nos autos principais, não se aperfeiçoando a rel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 109 SEMSCS, que determina o trajeto do evento e proíbe a utilização de cordas nos blocos carnavalescos, além de estabelecer sansão em caso de descumprimento. Por reputar que a mencionada Portaria viola o direito à livre iniciativa e fere princípio da legalidade dos atos administrativos, requer, liminarmente, que seja determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1501 pleiteada. Com efeito, verifica-se dos documentos juntados na inicial que há certa identidade de endereços entre a autora e o de cujus, seja na Rua Gabriela, 99 (fls. 40/44 CHARLES, fls. 103 - autora) ou na Rua Graziela, 144 (fls. 34/38 autora, fls. 51/55 CHARLES). Outrossim, também nota-se às fls. 99 que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2826 21 PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXECUÇÃO. 1- Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, é competente o juízo universal para prosseguimento de atos de execução que incidam sobre o patrimônio de sociedade em processo falimentar ou de recuperação judicial. 2- Conflito conhecido. Estabelecida a competência do juízo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 456 0700107-10.2018.8.02.0044 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: R.P.S. - RÉ: C.R.S. - DESPACHO Intime-se a ré Rafaela Regina Pinto da Silva no endereço indicado à fls. 126/127 (Avenida Josepha Hollanda de Mello, s/n, Jacarecica, Maceió/AL, CEP 57.038500), fazendo constar no mandado seu número de telefone (82)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1494 objetivando que seja declarado válido o negócio jurídico firmado entre a autora e o réu, consubstanciado no Termo de Parceria Público Privada SA. 200.2, n. 114/2012 . Houve determinação para regularização dos autos, no tocante ao valor dado à causa. Fls. 16.685: O Município adentrou espontaneamente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1348 2587/21 e 2596/21, foram prorrogados os prazos de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, sendo canceladas as audiências presenciais, por ora. Cite-se a parte executada no endereço indicado. O executado deverá ser intimado para que no prazo de 03(três) dias pague o valor da dív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1295 eletrônico desta Vara, qual seja [email protected]). Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OF