Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3421 256 a 139), este Órgão Julgador determinou à Autora que: juntasse aos autos documento de identificação; demonstrasse, por memória de cálculo, os descontos realizados pelo Réu, comprovando-os; redigitalizasse o documento com assento às fls. 32; e comprovasse a aventada hipossuficiência. A Demandante manifestou-se às fls. 142 a 15

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990), que, por sua vez, regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal). 4. A dinâmica dos fatos narrados pelo consumidor, que se planejou para obter empréstimos para quitação d

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 cotejo das provas documentais juntadas aos autos. Além disso, a realização de perícia psicológica não é elemento fundamental para a apreciação do presente feito nem para a formação do convencimento do julgador, porquanto há a possibilidade, no presente de caso, do dano suportado pelo demandante se configurar in re ipsa, presumido. Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas. Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2145 de efetuar atos de cobrança, suspendendo os efeitos do contrato enquanto litigioso, e se abstenha de incluir o nome da parte requerente nos cadastros restritivos de crédito, em decorrência do contrato em litígio. No mais, INTIME-SE a requerida sobre presente decisão, bem como CITE-SE para apresentar respos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 23 ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 300 DO NCPC - REQUISITOS PRESENTES. - Exige-se para o deferimento da tutela liminar fundada na urgência a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1415 pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4032 para determinar que as rés se abstenham de realizar descontos do benefício do autor em razão dos contratos impugnados, tornando definitiva a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 40/41); b) condenar as rés à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4142 psicológico e emocional da criança envolvida. Assim, DEFIRO o pedido e concedo à autora L F da S, genitora do requerente, a guarda provisória do menor J L S de F, independentemente da lavratura de termo. 3- OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS solicitando informações sobre a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2911 de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicações ministradas” (REsp. n.º 1.088.379/DF, 1ª T/STJ, rel. Min. Francisco Falcão), sua revogação viola d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 19 indiscriminada, as instituições financeiras violam a boa-fé objetiva, viabilizando ao Judiciário a adoção de medidas tendentes a redimensionar as obrigações contraídas pelo consumidor, de forma a adequar o pagamento do débito às suas possibilidades. No caso dos autos, os documentos que instruíram a