Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4304 depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3653 Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 306 Processo 1010745-27.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Aparecida Fatima do Amaral Simao - 1. Defiro à autora os beneficios da gratuidade da justiça e prioridade na tramitação. Anote-se. 2. - Cuidase de ação declaratória cumulada com repetição de indébit

Diário da Justiça ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.215 independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. P.R.I. Xapuri, 08 de dezembro de 2022. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC) - Processo 070116584.2021.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - CREDORA: Benicio de Souza Mota Lima - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 98,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2055 abstenha de promover a inclusão nome da parte autora nos órgãos de restrições de crédito.O pedido comporta deferimento. Com efeito, há prova segura de que se extrai a probabilidade do direito alegado, uma vez que, numa analise de cognição sumária, pode-se extrair que a autora não celebrou os contrato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1988 181 de efetuar o pagamento das parcelas seguintes, fazendo incidir juros e encargos contratuais. A incidência de multa e encargos é legal (art. 389 do Código Civil).Nas hipóteses de inadimplência, a lei estipula a incidência de juros e outros encargos justamente como forma de incentivar o pagamento pontual (no prazo) e deses

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 A. Adv(s).: GO23782 - THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730027-46.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:Inadimplemento (7691) AUTOR: MARIA EFIGENIA PEREIRA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 1134 As testemunhas, no entanto, devem comparecer, preferencialmente, de forma presencial ao Fórum da Comarca de Mata Grande ou ao Posto Avançado de Canapi, salvo aquelas que não residam sob a jurisdição deste juízo, às quais será facultada a participação virtual. Cumpra-se. ADV: ÉBER EMANUEL VIANA SERAFIM ARAÚJO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3172 preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2809 conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificaç�