Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3182 59 é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei 9099/95.Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.Intimem-se.CUMPRA-SE. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Manicoré - Família JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ALVES WALKER RELAÇÃO 582/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 350 presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 389 à autora quanto à fundamentação invocada (art. 311, II, CPC), já que não há tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante acerca do assunto.Nesse sentido: TUTELA DA EVIDÊNCIA - DIREITO INVOCADO SEM APOIO EM TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU SÚMULA VINCULAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 369 Processo 1021639-04.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ricardo Fachini Xavier ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 393 de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 431 26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 707 no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 725 em seu sítio eletrônico. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP) Processo 1004438-96.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauricio Schiavelli - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 729 propôs demanda, com pedido de tutela de evidência* contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No entanto, não assiste razão à autora quanto à fundamentação invocada (art. 311, II, CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 427 compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamen