Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 352 Madalena de Souza - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 369 A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de evidência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No entanto, não assiste razão à autora quanto à fundamentação invocada (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 395 admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 699 CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébito.Outrossim, fica suspenso o trâmite da demanda, por até um ano, pela admiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 327 sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébito.Outrossim, fica suspenso o trâmite da demanda, por até um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 335 propôs demanda, com pedido de tutela de evidência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No entanto, não assiste razão à autora quanto à fundamentação invocada (art. 311, II, CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 361 Processo 1045390-54.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jefferson Luiz Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 399 fica suspenso o curso do processo por até um ano, a contar de 4/8/2017, pela admissão do referido IRDR. Cadastre a Serventia o Código referente à suspensão junto ao Sistema Informatizado (75009). Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI (OAB 199944/SP), CELSO CORREA DE MOURA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 305 Nunes - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ADV. ALDERVAN SOUZA CORDOVIL (OAB/AM 5964), ADV. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/AM 598). Processo nº 0001165-92.2013.8.04.3800. Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível. Assunto: Indenização por Dano Moral. Requerente: ELENA RIBEIRO DA SILVA e Réu: BANCO BRADESCO. Ato Ordinatório: SENTENÇA: Por isso, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para co