10.001 resultados encontrados para abster de cobrar - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 449 requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez q
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 453 devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP) Processo 1020132-08.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Ana Paul
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 464 devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP) Processo 1022770-14.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Veronezi Acad
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 468 o curso do processo por até um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão corresponden
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 338 Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009). Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MA
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 354 um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código n�
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 355 de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP) Processo 1023874-41.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Catarina Maria de Oliveira Moraes - Trata-se de proce
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 360 que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 694 Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO (OAB 320987/SP) Processo 1019615-03.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marco Aurelio da Silva - Vistos.Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 696 Intime-se. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP) Processo 1024020-82.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio Calixto de Souza - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora d