Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Careiro da Várzea, condenando a ré a se abster de praticar ato 1420 YONE SILVA GURGEL CARDOSO tendente a representar a categoria dos pescadores e pescadoras da Juiz(a) do Trabalho Titular base territorial do Município do Careiro da Várzea, devendo ainda se abster de praticar ato ou atividade sindical voltado para a Sentença representação da categoria, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1954 tributária entre as partes que obrigue o autor a proceder ao pagamento do ICMS incidente sobre os valores devidos a título de TUST e TUSD, na instalação elétrica de nº 11258799, definindo-se a base de cálculo do referido tributo como sendo, unicamente, o montante relativo à energia elétrica efetivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1956 TUST e TUSD, na instalação elétrica de nº 33820406, definindo-se a base de cálculo do referido tributo como sendo, unicamente, o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida, devendo a ré se abster de praticar medidas coercitivas relativas à referida cobrança. Condeno a ré à repeti

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUIZA PLANTONIST A DE LEONARDO AMORIM SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COM PARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO S EM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Logo, considerando que o pedido do agravante/embargado é no sentido que a agravada/embargante se abstenha de praticar qualquer ato que implique na modificação do domínio, do uso e gozo de ambos os imóveis, tenho que os aluguéis deverão continuar sendo depositados ao recorrente/embargado. Desta feita, sem maiores delongas, impõe-se o parcial acolhimento dos presen

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 6- Vista dos pedidos de esclarecimentos ao (à) perito (a): 6605 PODER JUDICIÁRIO 09/11/2020 a 13/11/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO 7 - Vista às partes dos esclarecimentos, prazo COMUM: 16/11/2020 a 20/11/2020. No prazo de apresentação dos quesitos, as partes deverão informar PROCESSO: 0010284-77.2020.5.03.0060 o endereço de email e telefone para contato. DESTINATÁRI

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 893 presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI-1 do C. TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1952 os valores devidos a título de TUST e TUSD, na instalação elétrica de nº 2080125, definindo-se a base de cálculo do referido tributo como sendo, unicamente, o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida, devendo a ré se abster de praticar medidas coercitivas relativas à referida cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2457 elétrica efetivamente consumida, devendo a ré se abster de praticar medidas coercitivas relativas à referida cobrança. Condeno a ré à repetição de indébito pago, devidamente apurado em liquidação de sentença, referente à inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores a título de Tarifas de Us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2458 CAETANO COSTA em face do FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para declarar definitivamente a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes que obrigue o autor a proceder ao pagamento do ICMS incidente sobre os valores devidos a título de TUST e TUSD, na instalação elétrica de nº 3