Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DO NA RUA N, QUADRA 8 B, LOTE 1, VILA LUCY, NESTA CAPITAL, TELEFO NE N (62) 3247-2193. INCIDENCIA PENAL: ARTS. 132 E 180, CABECA, D O CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFEST OU: PEDIDO FEITO EM AUTOS APENSADOS AO FLAGRANTE. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 REVENTIVA. DESNECESSIDADE. SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALT ERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVEN TIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTI TUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NEC ESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E A S CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PEL A CERTIDAO DE FL. 208/212, QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO HA ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL P ERMANECERAO NEUTRA(S) REFERIDA(S) CIRCUNSTANCIA(S). A ACAO CRIMIN OSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPR

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AS QUE POSSAM JUSTIFICAR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS A O CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CP P, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE PAULO HENRIQUE ALEX DE PAULA, RAFAEL BUENO DOS REIS E ISMAEL CAR DOSO TELES; QUANTO A ISMAEL CARDOSO TELES FIC

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATICA DE C RIMES SUBMETE-LOS A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIADO PA RA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUT ROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 REVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA M EDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DA, SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIE NTE PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MAGISTRADO DE PRIMEI RO GRAU FICAR RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS AL UDIDAS MEDIDAS." (HC N. 255.834MG, MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA T URMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E