58 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infraca - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFIC ULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCI SO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E D O PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PRO IBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5PROIBICAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R ATE QUE ADQUIRA PERMISSAO OU HABILITACAO. ESTE TERMO DE AUDIENC IA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTI VO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OCESSO CRIMINAL; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITI MA; 6 SE APRESENTAR REGULARMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRIS AO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, COM A FREQUENCIA QUE FOR ESTA BELECIDA PELA CAP E PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE DO GRUPO REFLEXIV O PARA AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, POR UM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZAC AO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SI LVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PR ESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 MPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVE RA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUD IENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CA DASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SEN DO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 O, FILHO DE ALENCAR SILVA BORGES E DE VANIA LUCIA PEREIRA DA SILV A, RG N 5979538-SSP/GO, CPF N 040.671.611-07, RESIDENTE E DOMICIL IADO NA AVENIDA SAO DOMINGOS, QUADRA 20, LOTE 2, CASA 2, VILA MUT IRAO I, NESTA CAPITAL, TELEFONE DO TIO N (62) 9502-2613 (MARCOS) INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGA DOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICIT ADOS; H - PROIBICAO DE PORTAR ARMAS, CONSUMIR DROGAS E INGERIR BE BIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COM O FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; I - COMPARECER A ESTE JUIZO SEMPRE QUE FOR CONVOCADO; J - ABSTER DE PRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): RUBENS FER REIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 4.2.1956, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE DEUSILIA VIEIRA BORBA D OS SANTOS E SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, RG N 471770-SSP-GO, CP F N 169.569.581-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA ENGENHEIRO FUAD RASSI, ESQUINA COM A RUA 11, N 345, SET
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTAS NO INCISO I E II DO 2, DO ARTIG O 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A REPRIMENDA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSS AM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME FECHADO, E POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DA CONDENADA, CONFORME JA EXP LANADO EM DECISOES CONSTANTES DE FLS. 106/108, QUE FACO PARTE INT EGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECUCAO PENAL. PASSO, AGORA, A ANALISE DA PENA DE GEOVANE DA SILVA GOMES ASSIM SENDO, APOS A EX