Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1248 59 INCONTROVERSO DA PARCELA CONTRATADA. INDISPENSABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 04 Agravo de Instrumento nº 0800088-05.2014.8.02.0900 , de Penedo, 3ª Vara Cível de Penedo Agravante : Hsbc Bank Brasil S/

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OFERTADO EM GARANTIA. O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO TEM PREVI SAO NO ART.330, 2 E 3, DO CPC: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA I NDEFERIDA QUANDO: 2O NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIEN ACAO DE BENS, O AUTOR TERA DE, SOB PENA DE INEPCIA, DISCRIMINAR N A PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CON

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 TRATAR DE RELACAO DE CONSUMO; E PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO BEM E PARA QUE NAO TENH A O NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. INSTRUIU A I NICIAL COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 12/30. E O RELATORIO. D ECIDO. E ASSENTE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA D E QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELA MENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. REQUISITOS. MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. 1.- PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO OU DE ABSTENCAO DA INSCRI CAO DO NOME DO CONTRATANTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A EXISTENC

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 A, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ( FUMUS BONI IURIS ) E DO PERIGO DE DANO ( PERICULUM IN MORA ), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA D ECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSA O DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INE QUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1248 58 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Juares Tavares Pontes Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: 183 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0159460-53.2004.8.02.0

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 NTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRAT O NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS, QUE SAO FIXAS, DELE AFAST OU A SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS, LHE IMPONDO PRECISA DEMONST RACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICI O NAO PODE SER CONHECIDA, MATERIA QUE EST

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ADV REQTE : 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : AUSENTE A PROVA DA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTR ATUAIS E, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO NAO VISA A DISCUSSAO DOS ENCARGOS PRATICADOS, MAS APENAS A EXIBICAO DO CONTRATO, INDEF IRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. I. APOS, CITE-SE O REQUERI DO PARA, NO

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBT ENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS C ONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROM ISSO QUICA MOVIDO PELO PERDULARIO E INCONSEQ

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PA RTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTASE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PAR A O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OB TENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO