Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 CONTRARIA; E B) OS ADVOGADOS, PELO DIARIO DA JUSTICA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2018. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101705-94.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : SILVANIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA CONSIGNADO : SUL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVE ADV CONSGTE : 30895 GO - G

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 BUSIVIDADE NO CONTRATO. IV- CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS. EXPRE SSA PACTUACAO. RECONHECE-SE A PERMISSAO LEGAL PARA A CAPITALIZACA O DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/01, DESDE QUE MENCIONADA S ITUACAO CONSTE EXPRESSAMENTE NO CONTRATO ANALISADO, COMO NA ESPEC IE, BEM COMO ANTE A DEMONSTRACAO DE QUE A T

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OBTENHA A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERI COS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO D E LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 BANCO CENTRAL QUE SEGUE EM ANEXO. DA CAPITALIZACAO MENSAL NO TOC ANTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, ESSA FORMA DE COBRANCA FOI PERMITIDA A PARTIR DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 2170-36/2001 E CONSOLIDADA POR ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ATRAVES DA SUMULA 539 DO STJ DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, POR SER ENCARGO QUE ONERA SOBREMANEIRA O CONSUMIDOR. ANA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 O NOSSO) (TJGO, APELACAO CIVEL 355303-11.2010.8.09.0175, REL. DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/10/2 014, DJE 1654 DE 21/10/2014). APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUSENCIA DE DEPOSITOS. EXTI NCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO D E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROC

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 FICADA CASO A CASO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA (ENUNCIAD O 380 DA SUMULA DO STJ) HAVENDO ENCARGOS ABUSIVOS EXIGIDOS NO PER IODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZA CAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTUDO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARG OS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 AUTOS NR. : 759 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RENALDO ALIXANDRE CHAVES REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES ADV REQDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA VALIDADE E DESENVOLVIMENTO DO FEITO, BEM COMO AS CONDICOES D

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARAD A EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) OU DO STJ; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPOSITO D A PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIM ENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELAMENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS D

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO COM O PEDIDO REVISIONAL, O DEPOSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS DECORRE DE EXPRESSA DETERMINACAO LEGAL, M OTIVO PELO QUAL TAMBEM DEVE SER DEFERIDA. PARA A EFETIVACAO DESSE PLEITO, A PARTE REQUERENTE DEVERA DEPOSITAR EM JUIZO AS PARCELAS JA VENCIDAS ATE A DATA DO DEPOSITO, QUE DEVERA OCORRER NO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMACAO DESTA DECISAO. EM S

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE PROCESSO RE PETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI. RESSAI CLARAME NTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVI DADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISPOSICOES DAS SUM ULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE