Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DE MA-FE, POIS AGIU CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI, NOTADAMENTE O A RT. 3, 3 DO DL 911/69, E UTILIZOU-SE DO PROCESSO PARA PROTELAR A DEMANDA E DIFICULTAR A LOCALIZACAO DO BEM OU SUA SOLUCAO, INCIDIN DO, PORTANTO, NO ART. 80, I E IV, DO CPC. APOS O PRAZO DE 5 DIAS CONCEDIDO AO REU, INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO F EITO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA LOC

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVE DOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORD AO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZ ADA A MORA, CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO. ORIENTACAO 5 - DISPOS ICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS D E JURISDICAO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO AR

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 POSSUI A FINALIDADE DE CONSTITUIR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, TEND O COMO BASE PROVA DOCUMENTAL CAPAZ DE COMPROVAR A RELACAO OBRIGAC IONAL. NO PRESENTE CASO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO A INICIAL (CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE, DE LINHA DE CREDITO, DEM ONSTRATIVOS DE DEBITOS E EXTRATOS BANCARIOS), DEMONSTRAM A EXISTE NCIA DA DIVIDA. QUANTO A ATUALIZACAO DA DIV

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 RUMENTO N 342154-51, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, DJE 963 DE 19/12/2011) E AINDA: A SIMPLES INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NO SISTEMA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NAO GERA A OBRIGACAO D E CUSTEAR AS DESPESAS COM A PERICIA, EMBORA SOFRA A PARTE RE AS C ONSEQUENCIAS DECORRENTES DE SUA NAO-PRODUCAO. (STJ, 2 SECAO, RESP . N 639.534/MT, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MEN

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPL ENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVED OR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGAC AO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JU RISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 , OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIP ACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PRO BABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAME NTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE C RENCA. NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFO

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PRO BABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAME NTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE C RENCA. NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCIA S OBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS REMUN ERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU ST J; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRI CAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE CIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZADA A MORA,

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTU O BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUAC OES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM E XAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABAL

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVA R COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS , OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E