10 resultados encontrados para abusividade dos encargos con - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR.PROCESSO: 5323471.02.2016.8.09.0000 depende da presença concomitante dos se-guintes requisitos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstra-ção de que a pretensão se funda na aparên-cia do bom direito; e c) depósito ou pres-tação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa, p
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 : : : : : 240843-87.2013.8.09.0051 983 EXECUCAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A TMV COMERCIO LTDA MAISA CARVALHO ZICA ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COMARCA DE GOIâNIA 17ª VARA CíVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO: 201302408431 D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA DESPACHO : SOBRE A CONTESTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA P OR SEU ADVOGADO, PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . GOIÂNIA, 09 DE OUTUBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 69658-78.2013.8.09.0051 312 REVISIONAL DANUBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA B
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 NR. PROTOCOLO : 423679-28.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1547 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RACKELL MARQUES DA SILVA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADV REQTE : 33740 GO - GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201304236794 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PR OPOSTA POR RACKELL MARQUES DA SILVA, EM FACE DE BANCO BRADESCO FI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NHORA DE SEUS BENS E A AVALIACAO (ART. 829, 1). NO CASO DE INTEGR AL PAGAMENTO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, PARAGRAFO UNICO);OU B) CASO NAO RECONHECA O DEBITO, N O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, OPOR-S E A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 914). C) PROCEDA-SE COM A INCLUSAO DO NOME DA EXECUTADA AOS ORGAOS D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 CóPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. A LE I CONFERE AO AUTOR O DIREITO DE CONSIGNAR EM JUíZO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS E PARA O FIM DE EVITAR QUE SEJA CONSTITUíDO EM M ORA EM RELAçãO AO VALOR DEPOSITADO, DE FORMA QUE PODERá FAZê-LO, PORéM O DEPóSITO EM VALORES DIVERGENTES DO CONTRATO E SEM QUAISQU ER INDíCIOS PLAUSíVEIS DE RAZOABILI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO DE D EPÓSITO INCIDENTAL. AUTORIZAR CONSIGNAÇÃO, SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 1. MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSIGNATóRIO NOS VALORES O FERTADOS PELO AGRAVANTE, EIS QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSí VEL O ADIMPLEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEPóS ITO INCIDENTAL, PARA AFASTAR QUALQ
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 EM CONTA QUE ADMITIR-SE A REALIZAçãO DE DEPóSITO INCIDENTAIS EM V ALORE INFERIORES AO PACTUADO, E OFERTADOS UNILATERALMENTE PELO AU TOR/AGRAVANTE, SIGNIFICA DESCONSIDERAR AS INúMERAS DECISõES PROFE RIDAS PELAS CORTES SUPERIORES, CUJO ENTENDIMENTO Já RESTOU CONSOL IDADO NO SENTIDO DE QUE A LIMITAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SOMEN TE TEM CABIMENTO QUANDO COMPROVA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 DA MORA, NOTADAMENTE PARA PROIBIR A ANOTAçãO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTER A POSSE DO VEíCULO FINANCIADO, QUANDO NãO VISLUMBRADA A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CON TRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. OS PRESSUPOST OS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO é DO CO NHECIMENTO TéCNICO, ENCONTRAM-SE NO