Seção II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL C/C RESTITUIçãO D E IMPORTâNCIAS PAGAS COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUT ELA, PROPOSTA POR LILIA NUNES DA SILVA EM FACE DE INCORPORAçãO TR OPICALE LTDA., TODOS QUALIFICADOS. PUGNA A PARTE REQUERENTE PELA SUSPENSãO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS, PELA PROIBIçãO D E INSCREVER SEU NOME NOS óRG

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 MAIS E QUE O FUMUS BONI IURIS, REQUISITO COMUM A TODAS AS MODALID ADES DE TUTELA SUMARIA. A MEDIDA ANTECIPATORIA DE EVIDENCIA NAO P RESSUPOE A VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 311 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM PRECEITUA, IN VE RBIS: ART. 311. A TUTELA DA EVIDENCIA SERA CONCEDIDA, INDEPENDENT EMENTE DA DEMONSTRACAO DE PERIGO DE DANO OU

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CAO E ATOS CONSTITUTIVOS DO REQUERIDO. DEVIDAMENTE CITADO, O ENTE MUNICIPAL APRESENTOU SUA PECA DE RESISTENCIA AS FLS. 55/64 ALEGA NDO, EM PRELIMINAR, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NA OPORTUNIDADE JU NTOU DOCUMENTOS AS FLS. 68/75. AS FLS. 80/81 CONSTA IMPUGNACAO A CONTESTACAO RATIFICANDO OS FATOS CONTIDOS NA PECA DE INGRESSO. NA SEQUENCIA VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 OGADA OU MODIFICADA, A QUALQUER TEMPO, EM DECISãO FUNDAMENTADA”. E, POR úLTIMO, O § 4º ESTá ASSIM REDIGIDO: “O JUIZ PODERá, NA HIP óTESE DO PARáGRAFO ANTERIOR OU NA SENTENçA, IMPOR MULTA DIáRIA AO RéU, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DO AUTOR, SE FOR SUFICIENTE OU COMPATíVEL COM A OBRIGAçãO, FIXANDO-LHE PRAZO RAZOáVEL PARA O CUM PRIMENTO DO PRECEITO”. C

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PE DIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOSTA POR LUIZ NUNES DE MELO JUN IOR EM FACE DE SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO. NARRA A PARTE A UTORA, EM SINTESE QUE, POSSUI UM CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL LO CALIZADO A AV. SENADOR HERMENEGILDO DE MORAIS, N 1228-A, SALA 02, SETOR CENTRAL, NESTA CIDADE. ADUZ QUE, SE