CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4978 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação apresentada em ID. 332943989, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. Ilhéus(BA), 14 de dezembro de 2022 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciária autori

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1092 Exma. Sra. Procuradora Elizabeth Veiga e dos Exmos. Srs. Desembargadores Ivan de Souza Valença Alves (Relator) e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, em adequação aos termos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000324-75.2015.5.06.0000, declarar a incompetência deste Tribunal para pronunciar-se acerca da validade da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5235 Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da baixa dos autos, bem como para eventuais requerimentos em 10 dias. No mesmo prazo, devem as partes se manifestar acerca da validade das provas já produzidas e do rito anteriormente adotado. Não havendo maiores deduções ou havendo concordância quanto à manutenção da instrução encartada aos autos, retornem concluso

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1694 novos embargos, com a cominação prevista no § 3º do art. 1026 no novo Código de Processo Civil. 2 - HORAS IN ITINERE. PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E DA TEORIA DO Rejeito os embargos de declaração. CONGLOBAMENTO A parte embargante busca o prequestionamento do tema acerca da validade das normas coletivas que autorizaram a supressão do

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1691 novos embargos, com a cominação prevista no § 3º do art. 1026 no novo Código de Processo Civil. 2 - HORAS IN ITINERE. PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E DA TEORIA DO Rejeito os embargos de declaração. CONGLOBAMENTO A parte embargante busca o prequestionamento do tema acerca da validade das normas coletivas que autorizaram a supressão do

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2261 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ba44c proferido nos autos. INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ba44c Considerando que há discussão acerca da validade das normas proferido nos autos. coletivas, com fundamento na decisão proferida no ARE 1.

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1812 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. OMISSÃO As reclamadas alegam que o v. acórdão proferido teria sido omisso, uma vez que não se pronunciou acerca da validade das Convenções Coletivas da categoria dos motoristas vigentes antes da vigência da Lei 12.619/12, notadamente quanto a sua cláusula 7º. Analiso.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4587 Processo nº: 8003438-93.2022.8.05.0103 AUTOR: LUCIANA CORDEIRO DOS SANTOS BELEM REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar n

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1091 VOTO: O recorrente postulou a reforma in totum da sentença de 1ª instância e a 1ª Turma deste Tribunal resolveu "dar provimento ao recurso ordinário, determinando o pagamento de diferenças de horas extras a partir de 07/02/2009 - observado o cutelo prescricional - mantendo-se os mesmos percentuais (70% e 100%) da norma coletiva, que deverão incidir sobre a remun

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 7304 ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) GEOVANA SUZART SIMOES FERREIRA ANDREIA CINTIA DA COSTA ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Considerando a certidão de ID 94b4f9c, bem ainda que o único pedido ainda não julgado - horas in intinere -, versa o tema 1046 de ADVOGADO repercussão geral, acer