Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico sentença, certifique-se, e arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas (observada a Portaria n.º 112/2010-CGJ).Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista/RR, 04 de abril de 2016.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito Titular Nenhum advogado cadastrado. 215 - 0000628-21.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.000628-5 Réu: Alcirney Lima da Silva Pelo exposto, ante a AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, em face da AUSÊNCIA D

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Considerando as informações e pedido constantes da manifestação da Defensoria Pública em assistência à requerente, por ora, determino:Renove-se a diligência de intimação/citação pessoal ao requerido, acerca das medidas aplicadas, devendo o(a) r.(ª) Oficial(a) de Justiça certificar quanto ao cumprimento da medida do item "a", permitindo-se ao requerido retirar apenas pertences de uso pessoal seus. A diligência deverá

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico PODERÁ SER PRESO EM FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, BEM COMO PODERÁ SER DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 20, DA LDM C/C ART. 313, III, DO CPP), SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS.Ainda do mandado de intimação do agressor, constará a advertência/citação para, querendo, apresentar defesa nos autos de medida protetiva, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como que, em caso de ausência