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acerca das medidas aplicadas - Página 2

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454 resultados encontrados para acerca das medidas aplicadas - data: 27/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 07/12/2017 - Pág. 2188 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 R RESPEITADO A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS; B) NAO MANTER QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA, INCLUSIVE POR MEIOS DE TE RCEIROS E/OU TELECOMUNICACAO; C) NAO FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A OFENDIDA ESTEJA, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE 200 (DUZENT OS) METROS. OBS.: DESDE JA, FIXO MULTA DE 100,00 (CEM REAIS), EM CASO DE DESOBEDIENCIA DE QUALQUER MEDIDA ACIM

TJGO 15/03/2016 - Pág. 1586 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 , COM URGENCIA, O REPRESENTADO, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS, BEM AINDA QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PODERA RESULTAR EM C RIME DE DESOBEDIENCIA E ATE MESMO EM SUA PRISAO PREVENTIVA NOS TE RMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N. 11.340/06. INTIME-SE A OFENDIDA, DAND O-LHE CIENCIA DA PRESENTE. ENCAMINHE-LHE COP

TJGO 29/04/2019 - Pág. 1125 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ISAO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS, BEM AINDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PODERA RESULTAR EM SUA PRISAO PRE VENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N. 11.340/06 E DO ARTIGO 313, III, DO CPP, BEM COMO RESPONDER PELA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06. INTIMEM-SE AS OFENDIDAS, DA NDO-LHES CIENCIA DA PRESENTE. ENCAMINHEM-L

TJGO 28/05/2019 - Pág. 5 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EM TERMO PROPRI O APOS EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA CONCOMITANTEME NTE, INTIME-SE A OFENDIDA ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS EM SEU BEN EFICIO E DETER MINANDO SEU AFASTAMENTO DA RESIDENCIA DA AVO DO AU TUADO, NO PRAZO DE 24 HORAS COPIA DESTA DECISAO SERVE DE OFICIO A SER ENCAMINHA DO AS POLICIAS MILITAR E CIVIL PARA QUE EFETUEM A PRISAO DO AUTUA DO EM CASO DE DESCUMPRIMENT

TJGO 19/05/2017 - Pág. 2697 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIME DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES (INCLUSIV E FILHA), DEVENDO SER RESPEITADO A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZEN TOS) METROS; B) NAO MANTER QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA, INCLU SIVE POR MEIOS DE TERCEIROS E/OU TELECOMUNICACAO; C) NAO FREQUENT AR QUALQUER LOCAL EM QUE A OFENDIDA ESTEJA, R

TJGO 08/03/2018 - Pág. 1146 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 HO(A)(S) MENOR(ES) DO CASAL, DETERMINO QUE ELE(A)(S) SEJA(M) BUSC ADO(A)(S) SEM QUE HAJA QUALQUER TIPO DE CONTATO ENTRE O REPRESENT ADO E A VITIMA, ISTO E, A MEDIDA DEVERA OCORRER POR MEIO DE TERCE IROS NAO ENVOLVIDO NO CASO. EVENTUAIS BENS TAMBEM DEVERAO SER BUS CADOS POR TERCEIROS NAO ENVOLVIDOS. INTIME-SE, COM URGENCIA, O RE PRESENTADO, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TE

TJGO 25/08/2016 - Pág. 1965 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, SALVO QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADO POR ELES; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS HABITUALMENTE FREQUE NTADOS PELA OFENDIDA, SALVO QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADO POR ELA ; D) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; INTIME-SE, COM URGENCIA, O REPRESENT

TJGO 09/01/2015 - Pág. 3654 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 REQUERIDO : PAULO MENDES DA SILVA REQUERENTE : IRANEIDE TAVARES DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCI A, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADA S E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIM E DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO S ER RESPEITADO A DISTAN

TJGO 28/11/2014 - Pág. 2473 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 REQUERIDO : DANIEL DE JESUS ALMEIDA REQUERENTE : JACQUELINE SOUZA DE ANDRADE DESPACHO : POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCI A, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADA S E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIM E DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO S ER RESPEITADO A DIS

TJGO 10/04/2018 - Pág. 2098 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AS OU MESMO FAZE-LA AGUARDAR UMA OCORRENCIA MAIS GRAVE. POSTO ISS O, SEM MAIS DELONGAS, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRI SAO, INCLUSIVE CRIME DE DESOBEDIENCIA: A) AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR DA OFENDIDA; B) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, E DE SEUS F AMILIARES, DEVENDO SER RESPEITADO A DISTANCI

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