454 resultados encontrados para acerca das medidas aplicadas - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 R RESPEITADO A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS; B) NAO MANTER QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA, INCLUSIVE POR MEIOS DE TE RCEIROS E/OU TELECOMUNICACAO; C) NAO FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A OFENDIDA ESTEJA, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE 200 (DUZENT OS) METROS. OBS.: DESDE JA, FIXO MULTA DE 100,00 (CEM REAIS), EM CASO DE DESOBEDIENCIA DE QUALQUER MEDIDA ACIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 , COM URGENCIA, O REPRESENTADO, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS, BEM AINDA QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PODERA RESULTAR EM C RIME DE DESOBEDIENCIA E ATE MESMO EM SUA PRISAO PREVENTIVA NOS TE RMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N. 11.340/06. INTIME-SE A OFENDIDA, DAND O-LHE CIENCIA DA PRESENTE. ENCAMINHE-LHE COP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ISAO, ADVERTINDO-O ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS, BEM AINDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES PODERA RESULTAR EM SUA PRISAO PRE VENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N. 11.340/06 E DO ARTIGO 313, III, DO CPP, BEM COMO RESPONDER PELA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06. INTIMEM-SE AS OFENDIDAS, DA NDO-LHES CIENCIA DA PRESENTE. ENCAMINHEM-L
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EM TERMO PROPRI O APOS EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA CONCOMITANTEME NTE, INTIME-SE A OFENDIDA ACERCA DAS MEDIDAS APLICADAS EM SEU BEN EFICIO E DETER MINANDO SEU AFASTAMENTO DA RESIDENCIA DA AVO DO AU TUADO, NO PRAZO DE 24 HORAS COPIA DESTA DECISAO SERVE DE OFICIO A SER ENCAMINHA DO AS POLICIAS MILITAR E CIVIL PARA QUE EFETUEM A PRISAO DO AUTUA DO EM CASO DE DESCUMPRIMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIME DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES (INCLUSIV E FILHA), DEVENDO SER RESPEITADO A DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZEN TOS) METROS; B) NAO MANTER QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA, INCLU SIVE POR MEIOS DE TERCEIROS E/OU TELECOMUNICACAO; C) NAO FREQUENT AR QUALQUER LOCAL EM QUE A OFENDIDA ESTEJA, R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 HO(A)(S) MENOR(ES) DO CASAL, DETERMINO QUE ELE(A)(S) SEJA(M) BUSC ADO(A)(S) SEM QUE HAJA QUALQUER TIPO DE CONTATO ENTRE O REPRESENT ADO E A VITIMA, ISTO E, A MEDIDA DEVERA OCORRER POR MEIO DE TERCE IROS NAO ENVOLVIDO NO CASO. EVENTUAIS BENS TAMBEM DEVERAO SER BUS CADOS POR TERCEIROS NAO ENVOLVIDOS. INTIME-SE, COM URGENCIA, O RE PRESENTADO, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, SALVO QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADO POR ELES; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS HABITUALMENTE FREQUE NTADOS PELA OFENDIDA, SALVO QUANDO PREVIAMENTE AUTORIZADO POR ELA ; D) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; INTIME-SE, COM URGENCIA, O REPRESENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 REQUERIDO : PAULO MENDES DA SILVA REQUERENTE : IRANEIDE TAVARES DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCI A, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADA S E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIM E DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO S ER RESPEITADO A DISTAN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 REQUERIDO : DANIEL DE JESUS ALMEIDA REQUERENTE : JACQUELINE SOUZA DE ANDRADE DESPACHO : POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCI A, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADA S E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRISAO, INCLUSIVE CRIM E DE DESOBEDIENCIA: A) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO S ER RESPEITADO A DIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AS OU MESMO FAZE-LA AGUARDAR UMA OCORRENCIA MAIS GRAVE. POSTO ISS O, SEM MAIS DELONGAS, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E RESPEITADAS PELO AGRESSOR, SOB PENA DE PRI SAO, INCLUSIVE CRIME DE DESOBEDIENCIA: A) AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR DA OFENDIDA; B) NAO SE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, E DE SEUS F AMILIARES, DEVENDO SER RESPEITADO A DISTANCI