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acerca do cumprimento das penas impostas

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24 resultados encontrados para acerca do cumprimento das penas impostas - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TRF4 24/07/2014 - Pág. 311 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ ARAÚJO PINTO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, retifiquem-se os registros de distribuição quanto à situação do réu, com observância do disposto no art. 76, § 6º, da Lei nº 9.099/95.Após, lancem-se/atualizem-se os dados da ré no SINIC Sistema Nacional de Informações Criminai

TJGO 01/03/2017 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 _________________________________ 201601540641 ERICO GONDIM SILVA TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 201 7, AS 13H30, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE SE FAZIAM PRESE NTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIAS, EU, SECRETA RIA DO JUIZO, E ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ, DECIDIU: VISTOS E TC. NOTO QUE O REEDUCANDO ERICO GONDIM SILVA

TJAM 04/05/2016 - Pág. 4 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 MANAQUIRI Manaus, Ano VIII - Edição 1914 4 privativa de liberdade da Sentenciada Luzia Monteiro da Silva, considerando que esta cumpriu efetivamente as penas restritivas de direito impostas. ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANAQUIRI Fórum de Justiça Des. Paulo Mendes da Silva Rua Abílio Cintra, 05, Centro �

TJSP 04/06/2020 - Pág. 2726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2726 da audiência ante a informação de fls. 109. Int. - ADV: MARLY NOVAES ALVES VICENTE (OAB 100794/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0600/2020 Processo 1000736-47.2020.8

TJSP 01/04/2015 - Pág. 341 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 341 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado: Jimy Paul Alves Pedro da Silva, Estrada Laranja Milk, Pires de Cima, Limeir

TJSP 03/08/2021 - Pág. 2664 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2664 SILVA (OAB 438345/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO PEREIRA BRISOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0171/2021 P

TRF3 13/03/2015 - Pág. 146 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

despacho de fls. 104. 0002694-61.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X GONZALGUES RODRIGUES DOS SANTOS(SP176398 - GILMAR MACHADO DA SILVA) Diante da alegada dificuldade financeira do condenado e, ainda, diante da manifestação ministerial, concedo novo prazo ao réu para continuidade do pagamento das penas pecuniárias, as quais deverão ser retomadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal do mesmo, nos próprios autos da carta precatória que já tramita perante a

TJSP 17/12/2021 - Pág. 329 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 329 virtual. Em caso positivo, deverá ser consignado no mandado o número de seu telefone celular com WhatsApp e/ou e-mail para fins de envio da competente link para acesso ao ato. A intimação do(a) exequente deverá recair na pessoa de seu(ua) advogado(a), o(a) qual ficará incumbido(a) de trazer seu constitui

TJSP 25/10/2011 - Pág. 1407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1407 Execução Criminal nº 846.635 Sentenciado ADEMIR DOMICIANO DOS SANTOS Intimação da defensora do sentenciado para se manifestar sobre o cálculo de fls. 25 ADV GISELA MARIA TORTORELLO OAB Nº. 114087. Execução Criminal nº 839.402 Sentenciado:- PAULO SERGIO TRIGO Intimação do defensor do sentenciado do

TJSP 28/04/2022 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2130 aberto - Luis Carlos Mariano do Prado - Vistos. Diante da manifestação da defesa de fl. 578, homologo a desistência do agravo. Int. São José do Rio Preto, 26 de abril de 2022 - ADV: ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), JANAINA GABRIELA MIOLA (OAB 4

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