Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 573 2.1. CONHECIMENTO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Conheço dos embargos de declaração, pois presentes seus DESPROVIMENTO. Inexistindo no Acórdão a omissão alegada pelo pressupostos de admissibilidade. embargante, deve ser desprovido seu apelo. 2.2. MÉRITO O embargante alega que ao opor os primeiros embargos "expôs que a sentença havia ju

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 559 de vínculo empregatício, sendo certo que a petição inicial jamais pretendeu obter condenação do Reclamado, sob o argumento de que, na condição de dono da obra, sobre ele incidia responsabilidade civil decorrente do acidente objeto da lide." Infere, ainda, que tal pleito de condenação do réu "se pautou única e exclusivamente na configuração de vínculo emp

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Autoriza-se, contudo, que a ré deduza os valores já pagos ao autor 5922 Procede, assim, o item F do pedido. a esse título, conforme documentação acostada aos autos pela ré (Ids 58adffc e 6f759c1). Por fim, o seguro fornecido ao autor (Id a0d21a7) não entra na Participação nos lucros e tíquete refeição. Lucros cessantes. O presente dedução, já que seu fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4259 475 possua quanto ao acidente objeto da lide. O não comparecimento do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A perícia anteriormente designada para o dia 28/05/2019 fo

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 564 Destaco que os segundos embargos declaratórios se prestam 2. FUNDAMENTAÇÃO apenas a sanar vícios eventualmente verificados na primeira decisão de embargos declaratórios. E, no caso dos autos, verificase que a decisão ora embargada foi de clareza solar e adotou tese explícita para a rejeição dos primeiros embargos. Acerca da alegação de que houve pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4259 470 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0140/2019 Processo 0003235-19.2011.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Sociedade Exeqte: José Ribeiro Torres ADV: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (OAB 6160/MS) Despacho de fls.104:”Acerca do pedido de fls. 102, não se olvidando da atual disposição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4259 472 Processo 0801002-40.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação Exeqte: Lemos, Moreira & Morais Radiologia e Odontologia Ltda. ME - Exectdo: Bittencourt & Melani Confecções Ltda. ME - Banco Bradesco SA ADV: IDA MARIA CRISCI MANZANO (OAB 129452/SP) Por ora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a part

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA(OAB: 16881/RN) EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB: 4072/RN) ARTHUR FELIPE FERREIRA DE FREITAS CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA(OAB: 16881/RN) EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB: 4072/RN) KAMILA RAFAELA

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB: 4072/RN) ARTHUR FELIPE FERREIRA DE FREITAS CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA(OAB: 16881/RN) EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB: 4072/RN) KAMILA RAFAELA FERREIRA DE FREITAS EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB: 4072/R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2227 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Multi Metal Comercio de Reciclaveis Eireli Epp - Embargdo: Siqueira Castro Advogados - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 19