Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2307 EM FALTA DE COMPROVAÇÃO MATERIAL DOS FATOS. FOI COLHIDO MATERIAL PARA EXAME GRÁFICO E HÁ UM LAUDO DE EXAME DOCUMENTOSCÓPICO. ADEMAIS, O PRÓPRIO APELANTE ADMITIU A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES, RESPONSABILIZANDO UM DOS CO-RÉUS. PRELIMINARES REJEITADAS. V- A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preventiva e repressiva, aplicada de forma razoável pelo juiz, considerando o dano causado. 12. Não há nos autos nenhuma prova da impossibilidade de cumprimento das penas restritivas de direitos na forma em que fixadas, sendo que as demais questões quanto ao cumprimento das penas alternativas deverão ser suscitadas ao juízo da execução penal que deverá observar as condições pessoais e a aptidão da ré. 13. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

avó paterna; QUE ao chegar ao local encontrou seu pai NERIS; QUE ao saber que o interrogando retornaria a Americana/SP hoje (01/11/2015) NERIS pediu carona de volta; QUE o interrogando concordou em dar carona a seu pai e combinaram sair de Ponta Porã/MS hoje por volta de 04:00h, o que de fato ocorreu; QUE NERIS, porém, não imaginava que no veículo GM/Monza o interrogando estava transportando escondida em fundo falso localizado no porta-malas aproximadamente 75kg de maconha; QUE a droga foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 582 SILVA JÚNIOR OAB 198686. - ADV: JEANE APARECIDA MUNHOZ (OAB 191320/SP), LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA (OAB 273615/SP) Processo 0011897-74.2007.8.26.0068 (068.01.2007.011897) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Rodrigo Batista Ferreira e outro - PROC. 852/07. JP X RODRIGO BATISTA FERREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1590 GUSTAVO AUDI BARROS (OAB 273125/SP) Processo 4002698-80.2013.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VALDECI DA SILVA OLIVEIRA - ATO ORDINATÓRIO: Resposta ao ofício de fls. 174 juntada aos autos a fls. 176/177. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 28250

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1456 409 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA CARNEIRO FERREIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2016 ADV: JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA (OAB 20406/CE) - Processo 0212760-35.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: Marcos Moreira de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 79 sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima é de grande significação para o reconhecimento do infrator, principalmente quando isenta e confirmada por outros meios de provas, como é o caso dos autos. 3 - O princípio da insignificância não se aplica ao crime de roubo, tipo complexo que busca tutelar não só o patrimônio, mas também a integridade física da pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, Cinthia Baez Bobadilla foi presa quando tentava embarcar no voo LX0093, com escala em Zurique, na Suíça, e destino final em Barcelona, na Espanha, como comprova o extrato de bilhete aéreo de fls. 21-22 dos autos do inquérito policial. Tanto a apreensão como o modo pelo qual ela foi realizada, quando Cinthia Baez Bobadilla encontrava-se na fila do check-in, foram confirmados pelas testemunhas Thiago Augusto Lerin Vieira e Giselli Gelli Oliveira e admitidos pela acusada Cinthia Baez

Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho por Flavio Santiago da Silva, pelo qual requer a extensão dos benefícios concedidos ao corréu Gilson Santos da Fonseca, em sua revisão criminal, no que tange à anulação da condenação do art. 288 do Código Penal relativo ao processo nº 2006.61.81.005707-7. Em razão de a impetração deste habeas corpus ser apresentada de próprio punho pelo paciente, sem a dedução de defesa técnica ou a apresentação de documentos que pudessem

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2894 769 renúncia tácita ao direito de produzir a referida prova, nos termos do art. 455 do CPC/2015; C) À sercretaria para que reapraze a audiência em continuação. Intimem-se. ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE) - Processo 0007685-83.2011.8.06.0049 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ana Rebeca Cavalcante - REQUERIDO: Município