39 resultados encontrados para acoes de partes que nao tem vinculo com - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 OBSERVA-SE QUE NENHUM DOS TRES REFEREM-SE A ESTA COMARCA E JUIZO . FRAGIL A ARGUMENTACAO DE QUE O FORNECEDOR POSSA RECEBER CITACOE S NA SEDE DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EX ERCICIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE TAL FATO APENAS OCOR RE, QUANDO A ACAO E PROPOSTA NO FORO DO SEU DOMICILIO E NAO EM UM A COMARCA ESCOLHIDA DE FORMA ALEATORIA E S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ELEICAO ALEATORIA DO FORO DE GOIA NIA. IMPOSSIBILIDADE. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVE SER ABSOLUTA A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE VERS EM RELACAO DE CONSUMO. TODAVIA, AUTORIZA O CONSUMIDOR A OPTAR OND E IRA DEMANDAR, SE NO FORO DE SEU DOMICILIO (ART. 6 C/C O ART. 10 1, I, DO CDC), NO DO DOMICILIO DO REU (ART.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FO I AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL). DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMIDOR NAO SE ENCONT RA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE JUIZO SEM AMPARO DE QUALQUER REG RA LEGAL, EM LOCAL QUE NAO POSSUA CONEXAO COM SEU DOMICILIO, COM O DA PARTE ADVERSA, OU DE CLAUSULA DE ELEI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, DA AGENCIA OU SUCURSAL ONDE A OBR IGACAO TENHA SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FOI REALIZADO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA DOCUMENTACAO DO VEICULO JUNT ADA COM A INICIAL, TENDO SIDO ESTE REALIZADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 OBRIGACAO TENHA SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QU E A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FOI REALIZA DO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA DOCUMENTACAO DO VEICULO J UNTADA COM A INICIAL. DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMIDOR NAO S E ENCONTRA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 A OBRIGACAO TENHA SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS DE QUE A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FOI REAL IZADO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA DOCUMENTACAO DO VEICUL O JUNTADA COM A INICIAL. DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMIDOR NA O SE ENCONTRA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 E A ACAO SEJA POSTULADA NESTE JUIZO. TAMBEM, E COMPETENTE O JUIZO DA LOCALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, DA AGENCIA OU SUCURSAL OND E A OBRIGACAO TENHA SIDO CONTRAIDA, MAS NAO HA PROVAS NOS AUTOS D E QUE A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINE A B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FOI REA LIZADO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 TOS DE QUE A OBRIGACAO FOI AQUI CONTRATADA (ART. 100, INCISO IV, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ADEMAIS, O CONTRATO NAO FO I REALIZADO NESTA CAPITAL, CONFORME SE EXTRAI DA DOCUMENTACAO DO VEICULO JUNTADA COM A INICIAL. DENTRE AS PRERROGATIVAS DO CONSUMI DOR NAO SE ENCONTRA A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE JUIZO SEM AMPAR O DE QUALQUER REGRA LEGAL, EM LOCAL QUE NAO