Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ECO INDICADO A FL. 08. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACA O, CIENTIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT ETIVAS IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJA DORES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312). NO CUMPRIMENTO DO MAN DADO QUE DEVERA SER REALIZADO COM MODERACA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 INTERESSE NA OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA, PARA QUE ACOSTE AOS P RESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDERECO ATUALIZAD O DA MESMA. EM CASO NEGATIVO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES S UCESSIVAMENTE PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGACOES FINAIS EM MEMORI AIS, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 10 DE M AIO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUI

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 RA CRIMINAL DESTA COMARCA, A FIM DE QUE INFORME SE HA INTERESSE N A MANUTENCAO DA PRISAO DO CUSTODIADO CARLOS EDUARDO FERREIRA, PRE SO EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDI DO PELO JUIZO DA 1 ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE PLANALTINA/G O EM CASO DE PERSISTENCIA DA MANUTENCAO DO SEGREGADO NA UNIDADE P RISIONAL LOCAL, CIENTIFIQUE-SE AO JUIZO DA

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ARQUET. NO QUE TANGE A TESTEMUNHA ANDERSON RODRIGUES MENDES, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDE R DE DIREITO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 25 DE MAIO DE 2018. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 51994-95.2018.8.

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 AVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. CONVEM RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA FALTA TAMBEM O INTERESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZ O DE PROBABILIDADE. ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENT OS CAPAZES DE SUSTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL EM RELACAO AO AUTUADO DANIEL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 IAM. ASSIM SENDO, EMERGEM DOS AUTOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICU LLUM IN MORA, REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA D E URGENCIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 04 E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR LUAN OLIVEIRA DE SOUSA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: A) PERMANECER

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE P ODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLICADA AO CASO CONCRETO NA O CHEGARIA AO LIMITE DE 01 (UM) ANO. DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATI VA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTAVEL NO C

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO D

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 CUSADO EM RELACAO AOS PRESENTES AUTOS; DEVENDO O SR. DIRETOR DA U NIDADE PRISIONAL VERIFICAR, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA, SE ELE DEVERA PERMANECER RECOLHIDA POR OUTRO MOTIVO. ADEMAIS, VER IFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIG O 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO