Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE F L. 62. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE J UNTE AOS AUTOS A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 3/06, NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES CRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO DEFESA PREVIA, NA QUAL P ODERA ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OF ERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRET ENDEM PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. CONSTE DO MANDADO DE NOTIFI CACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 55, 3, DA LEI

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR.PROCESSO: 5224851.81.2018.8.09.0000 10 (dez) dias. Façam-se acompanhar as comunicações de cópias da inicial e da documentação que a acompanha. Nos termos do que dispõe o art. 7º, inc. II da Lei federal n.º 12.016/2009, dêse ciência do feito ao Procurador-Geral do Estado. Após o transcurso dos respectivos prazos, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral d

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 28042 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de recurso ordinário apresentado em demanda submetida ao rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta salários-mínimos. Assim, com fulcro no disposto pelo art. 895, § 1º, IV, da Identificação Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei n.º 9.957/2000, passo a

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 N MARTINSA DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVI STOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTR A EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO A RT. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO,

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Portanto, por expressa vedação do legislador, não pode haver o deferimento de liminar quando esta implique em dispêndio aos cofres públicos. NR.PROCESSO: 5050784.74.2017.8.09.0000 É que, nos termos do art. 7°, § 2°, da Lei nº 12.016/09, ?não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 14 RELATÓRIO: VOTO: ELAINE GARDÊNIA MENESES impetra Mandado de Segurança, com pedido de Liminar, contra Ato do EXMO. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU que, no curso da Execução Trabalhista promovida nos Autos da Reclamatória Trabalhista n. 015850069.2009.5.20.0002, ajuizada por si contra INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA.,determinou a realização de exame p

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 91 MS 0000250-10.2018.5.17.0000 DESPACHO DESPACHO Intime-se o litisconsorte passivo para se manifestar sobre a Nada a deferir. petição da impetrante e documento que a acompanha, nos termos em que oficiado pelo nobre Parquet (Id ee23e5f). Considerando que não houve a liberação liminar do veículo Porsche Cayenne V6, Placa KJB0077 na decisão Id. 653bec9, prossiga-se o fe

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 458 640,00. Campo Grande, 19 de setembro de 2018. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Desembargador do Trabalho Relator Participam deste julgamento: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida. VOTOS Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Ausente por motivo d

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 4457 ARAUJO em face de ANTONIO MIGUEL BICHARA. Às 15h45min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Ausente o reclamante e seu advogado. Presente o reclamado acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a). DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA, OAB nº 342969/SP. CONCILIAÇÃO PREJUDICADA Tendo em vista o requerimento de ID 3568d93, assim c