Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ASSIM O FAZ (FLS. 86/94). SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PEN AL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFE SA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIR

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O RE GISTRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS ANTONIO AGRIPINO DA SILVA JUNIO R E ROBSON APARECIDO ALVES NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO CRIMINAL. CUSTAS, PROPORCIONAIS AO SENTENCIADO ROSON APARECI DO ALVES, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201,

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 TANCIAS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR, COM A MANI FESTACAO DO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA, VEJO MOTIVOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALVA-SE, OUTROSSIM, QUE REFERIDA C USTODIA PREVENTIVA TEM CARATER DE REBUS SIC STANDIBUS, OU SEJA, V ERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS INSE

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 VITIMA INDICIADO : LOJAS NOVO MUNDO : SAMUEL GLENER DIAS SILVA EDGAR TORRES ALENCAR FILHO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PRO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WALDINEY RODRIGUES GONCALVES ADV REQTE : 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISOS INCISOS I, II, IV E V DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE WALDINEI RODRIGUES GON CALVES PELO CUMPRIMENTO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.700.288.533 ACUSADO: ANTONIO ALAIR SANTANA E OUTRO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA COM O FITO DE APURAR S UPOSTO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI 11.343/2006, TENDO COMO ACUSADO ANTONIO ALAIR SANTANA E BRA YAN LARA DE LIM

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARE S CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PRO IBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLG A, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 2 CONSIDERANDO QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPE CIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REPROVABILIDADE DA CONDUT A, NEGO AO SENTENCIADO JOSUE JEFFERSON VIEIRA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE WARLEY HENRIQUE DA SILVA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. REGI STRO, POR OPORTUNO, QUE O REQUERENTE WARLEY HENRIQUE DA SILVA SO PODERA SER COLOCADO EM LIBERDADE APOS IMPLEME

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ADV ACUS : 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO 24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR 17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800140333 INTIME-SE, POR DERRADEIRA VEZ, O DEFENSO R DO ACUSADO DANIEL SOUZA CARVALHO, VIA DJE, PARA APRESENTAR AS A LEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO E FORMA DE LEI, COM AS ADVERTENCIAS DO ARTI