Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 2017. NR. PROTOCOLO : 238042-78.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACUSADO : MAXWELL PEREIRA COSTA SANTOS ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSA DO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO P ARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL R

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DAD A PELA LEI N 11.719/08). GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2018. D ONIZETE MARTINS DE OLIVERIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27183-50.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE GUILHERME DE SOUSA VENANCIO ADV REQTE : 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACH

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 2 CONSIDERANDO QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPE CIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REPROVABILIDADE DA CONDUT A, NEGO AO SENTENCIADO JOSUE JEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO PERMANEC

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TODOS DO CODIGO PENAL, SENDO QUE, NAO ENCONTRADO PARA SER CITADO NO ENDERECO MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS, FOI CITADO POR EDITA L, E NAO COMPARECENDO AOS AUTOS TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA DECRET ADA, BEM COMO OS PRAZOS PRESCRICIONAL E DO PROCESSO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 116/118, DOS AUTOS PRINCIPAIS). IN CASU, A PRISAO PREVE

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O D EFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOS O, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CAB IVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMAL IDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFE

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ALIZADO, ONDE PODE SER ENCONTRADO, RAZAO PELA QUAL TENHO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DECRET ADA. OPORTUNA A ORIENTACAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SENAO VEJAMOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PU BLICO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRI SAO PREVENTIVA. REVOGACAO COM IMPOSICAO DE ME

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO AUTUADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E E NDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - FICA O AUTUADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA, 03 DE MARCO DE 201 5. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 67607-42.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NAYRO GOMES PEREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS DE N 246/15 O AUTO DE PRISAO AFIGURA-SE LEGAL, RAZAO PELA Q UAL O HOMOLOGO. REPORTO A DECISAO PROFERIDA NOS A

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 DA PRISAO CAUTELAR, COM A MANIFESTACAO DO ACUSADO, BEM COMO O FA TO DE TER RESIDENCIA FIXA, VEJO MOTIVOS PARA O DEFERIMENTO DO PED IDO, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DIS SO, VERIFICO PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE O REQUERENT E, INCLUSIVE, VIVE EM UNIAO ESTAVEL COM A VITIMA EVA GARDENIA JAC AUNA DE MATOS, HAJA VISTA A CERTIDAO DE NASC

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O DE PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENT AR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENE RES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZA CAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOL HIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS D